Poupatempo é um programa do Governo do Estado para facilitar a retirada de diversos documentos pelos cidadãos

O município de Miracema, no Noroeste Fluminense, pode ganhar uma unidade do Poupatempo. É o que autoriza o Projeto de Lei 1.150/19, do ex-deputado Renato Cozzolino, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (13), em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O cronograma deve adotar o dia 15 de junho de 2024 como data limite do último ato

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, obteve no último dia 8, decisão favorável no curso de ação civil pública ajuizada em face da Câmara Municipal de Itaperuna. Na sentença, o juiz Matheus Della Giustina Perin, da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, determinou que a casa legislativa realize concurso público para preenchimento de 50 vagas de provimento efetivo já criados em seus quadros devendo, dentro do prazo de 30 dias, a contar da publicação da sentença, apresentar cronograma para contratação dos servidores efetivos previstos no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 881/2019.

Provas para ingresso na corporação estão previstas para acontecer este ano

O Governo do Estado autorizou a realização de um novo concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). A publicação sairá nesta terça-feira (13) no Diário Oficial. Ao todo, serão ofertadas 50 vagas para oficiais combatentes de carreira.

Municípios foram duramente castigados por fortes chuvas

A doação de R$ 5 milhões do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) foi repassada aos municípios de Conceição de Macabu e Carapebus, na segunda-feira (5), com cada cidade do Norte Fluminense recebendo R$ 2,5 milhões. Os municípios foram inundados pelas fortes chuvas que aconteceram em dezembro de 2022, causando a morte de pessoas e deixando centenas de desabrigados. O repasse foi estabelecido pela Lei 9.968/23 e tem o objetivo de garantir o suporte para a recuperação dessas localidades.

Na segunda-feira (5), a Secretaria de Estado de Polícia Militar, através da Coordenadoria de Comunicação Social realizou a Formatura da 1ª Turma do Curso de Auxiliar de Comunicação Social – CACS/2023. A cerimônia foi presidida pelo Coordenador de Comunicação Social, Coronel PM Marco Andrade, que junto ao Secretário de Estado de Polícia Militar Coronel PM, Luiz Henrique Marinho Pires entregaram os certificados e os brevês aos formandos do curso. Presente ao evento, o Comandante do 29º Batalhão de Polícia Militar, Ten Cel PM Luiz Cláudio dos Santos Régis.