Projeto de Lei é de autoria do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (PL). Segundo a proposta, o questionário M-CHAT deverá ser aplicado nas crianças entre 16 e 30 meses, com a finalidade de obter um diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA)

As unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Rio deverão utilizar e aplicar o questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para prever o rastreamento de sinais precoces do autismo. É o que determina o Projeto de Lei 1.583/19, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (PL), que foi aprovado, em discussão única, pelo Parlamento Fluminense, na terça-feira (9). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Cadastro para as Eleições 2024 será fechado após o dia 8 de maio do próximo ano

Desde segunda-feira (8), os eleitores que vão às urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm exatamente um ano para regularizar ou emitir a primeira via do título eleitoral. O cadastro de eleitores é fechado apenas em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores e com um retrato fiel do eleitorado apto a votar. Por essa razão, a legislação exige que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).

A nova composição do diretório estadual do União Brasil deve ser aprovada ainda nesta semana pela Comissão Executiva Nacional do partido. A seção fluminense passa a ser comandada diretamente pelo vice-presidente nacional Antônio Rueda, que no Rio ocupará a presidência; o vice será o deputado Márcio Canella e os demais dirigentes são homens de confiança do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar: Rafael Thompson será o novo secretário-geral da sigla e Júlio Canelinha, secretário-geral adjunto.