Pela nova norma, todos os processos administrativos de nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas deverão ser previamente encaminhados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
O Governo do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu uma nova regra para a nomeação de servidores em cargos comissionados, empregos públicos e funções gratificadas. A medida, publicada pela Secretaria de Estado da Casa Civil na edição de hoje (5) do Diário Oficial, institui uma rotina obrigatória de controle de integridade antes da efetivação dessas indicações.
A mudança foi formalizada por meio da Resolução SECC nº 188, de 4 de maio de 2026, assinada pelo secretário de Estado da Casa Civil, Flávio de Araujo Willeman. O objetivo, segundo o texto, é garantir maior observância ao princípio da moralidade administrativa nas nomeações realizadas no âmbito da administração pública estadual.
Pela nova norma, todos os processos administrativos de nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas deverão ser previamente encaminhados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Caberá ao órgão realizar uma análise de integridade antes que os atos sejam efetivados.
A resolução abrange órgãos e entidades de toda a administração pública estadual, ampliando o alcance do controle sobre indicações para funções estratégicas dentro da máquina pública. A iniciativa busca reforçar mecanismos de prevenção e fiscalização, especialmente em posições de livre nomeação.
No texto, a Casa Civil destaca a necessidade de padronizar procedimentos e fortalecer critérios técnicos na ocupação de cargos comissionados. A medida também sinaliza um movimento de maior rigor na gestão pública, ao incluir uma etapa formal de verificação antes da nomeação.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, o que significa que o novo procedimento já passa a ser exigido para futuras nomeações realizadas pelo governo estadual.
Com informações, Agenda do Poder/Palácio Guanabara, sede do Governo do Esdtado / Arquivo
