Segundo o Sepe-RJ, governador em exercício anunciou que editará decreto para assegurar o pagamento do piso nacional do magistério aos docentes da rede estadual
Os professores da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro poderão passar a receber o piso nacional do magistério, atualmente fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. A informação foi divulgada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ), que afirma ter recebido do governador em exercício, Ricardo Couto, o compromisso de publicação de um decreto garantindo a atualização do valor.
Segundo o sindicato, o anúncio foi feito durante uma reunião realizada na última sexta-feira (3), com representantes de entidades da Educação. Até a publicação do decreto, porém, a medida ainda não foi oficialmente confirmada pelo Governo do Estado.
Reajuste segue piso nacional
O valor de R$ 5.130,63 corresponde ao piso nacional do magistério definido pelo governo federal para 2026, com reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77.
De acordo com o Sepe-RJ, a atualização poderá representar uma diferença de até R$ 550,06 para parte dos docentes da rede estadual.
Pela legislação federal, o piso é destinado aos profissionais do magistério público da educação básica com jornada de 40 horas semanais, incluindo docentes e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico.
Nova reunião já tem data
Além do Sepe-RJ, participaram da audiência representantes da Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj), do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio (Sintuperj) e do Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec (Sindfaetec).
Uma nova reunião entre o governo e as entidades foi marcada para 9 de julho, às 16h. Segundo o sindicato, haverá continuidade das discussões sobre as reivindicações da categoria.
Outras demandas em análise
Ainda conforme o Sepe-RJ, o governo informou que também estuda outras pautas apresentadas pelos servidores, entre elas a situação dos animadores culturais e dos profissionais que recebem vencimento-base inferior ao salário mínimo.
Segundo o sindicato, Ricardo Couto afirmou que os estudos sobre esses temas estão em andamento e que a expectativa é apresentar propostas na próxima audiência, levando em conta o impacto financeiro das medidas.
O Sepe também solicitou que as próximas reuniões ocorram separadamente por categoria, com o objetivo de aprofundar as negociações e ampliar a participação das representações sindicais.
Como funciona o piso nacional
Instituído pela Lei nº 11.738/2008, o piso salarial nacional do magistério estabelece o valor mínimo que deve ser pago aos profissionais da educação básica pública com jornada de 40 horas semanais.
No Estado do Rio de Janeiro, o piso é composto pela soma do vencimento-base e de uma complementação salarial, quando necessária para atingir o valor definido nacionalmente.
Com informações, Marcelo Moreira/Agenda do Poder
