Iniciativa determina ainda que os beneficiados estejam regularmente matriculados na rede de ensino e cumpram carga horária compatível com a rotina escolar
O deputado federal Ricardo Abrão apresentou o Projeto de Lei 3087/2023, que visa ampliar o alcance do programa Jovem Aprendiz em todo o país. A proposta estabelece a obrigatoriedade da contratação de aprendizes por prefeituras municipais, reforçando o compromisso com a geração de oportunidades para a juventude.
O texto também prevê a articulação entre o poder público, instituições de ensino e entidades formadoras, assegurando qualificação profissional e acompanhamento educacional aos jovens participantes. A iniciativa determina ainda que os beneficiados estejam regularmente matriculados na rede de ensino e cumpram carga horária compatível com a rotina escolar.
A proposta integra a pauta de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva e ao fortalecimento da formação profissional no Brasil. Para Ricardo Abrão, ampliar o acesso ao primeiro emprego é uma medida estratégica para reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento social.
O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
