Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro aponta falhas graves, ausência de licitação e possível fraude em cursos online
A Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro abriu investigação sobre possíveis irregularidades em contratações firmadas por diferentes pastas do governo fluminense. O relatório aponta falhas no planejamento, fiscalização e execução de serviços que, somados, ultrapassam R$ 54 milhões. As inconsistências foram identificadas em auditorias realizadas pela atual gestão, que analisou contratos em áreas estratégicas da administração pública estadual.
Investigação revela falhas graves em contratos públicos no estado
De acordo com o levantamento, os problemas envolvem desde a ausência de licitação até a execução incompleta de serviços contratados por órgãos do governo do Rio de Janeiro.
O foco inicial da apuração está na Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Rio em Brasília, criada em 2019 com a função de intermediar demandas do estado na capital federal.
A pasta firmou contratos superiores a R$ 15 milhões para organização de seminários virtuais, com contratação direta do Instituto NTC do Brasil.
Seminários virtuais registram carga horária zerada para servidores
Os contratos previam a realização de cursos e seminários online voltados à capacitação de servidores da educação e gestores públicos, com milhares de vagas oferecidas.
Segundo a Controladoria, foram identificados dois principais acordos que previam a execução de oito atividades de formação em ambiente virtual.
No entanto, os dados apontam um cenário preocupante: em quatro dos seminários analisados, nove em cada dez participantes encerraram as atividades com carga horária zerada.
Ausência de concorrência e justificativa contestada pela controladoria
Para justificar a contratação sem licitação, a secretaria alegou inexigibilidade sob o argumento de exclusividade técnica da empresa contratada.
Entretanto, o relatório da Controladoria-Geral do Estado contesta essa justificativa e afirma que não houve pesquisa de mercado nem cotação com outras empresas do setor.
O documento aponta que a administração não apresentou evidências de que o Instituto NTC do Brasil fosse o único capaz de executar os serviços.
Expansão da auditoria amplia escopo da investigação no estado
Na época dos contratos, a Secretaria Extraordinária era chefiada por André Moura, político do União Brasil, que já possui histórico de condenações judiciais por irregularidades envolvendo a administração pública.
A Controladoria ampliou a investigação para outras áreas do governo estadual, incluindo a Secretaria de Governo e a Secretaria de Trabalho e Renda.
Somados os contratos analisados nas três pastas, o valor total sob suspeita chega a R$ 54 milhões.
Falhas de fiscalização e possível desvio de recursos públicos
O relatório final aponta que houve falhas recorrentes na fiscalização da execução dos contratos, permitindo que serviços não fossem devidamente monitorados.
Segundo os auditores, o padrão de irregularidades se repetiu em diferentes secretarias, indicando problemas estruturais na gestão dos contratos públicos.
O caso agora segue para análise das instâncias de controle do estado, que irão apurar se houve desvio intencional de recursos públicos ou falhas administrativas graves.
Com informações, Gustavo Kaye/Agenda do Poder
Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro | Foto: Divulgação
