Programa parcelou cerca de 25 mil dívidas do imposto, totalizando mais de R$ 123 milhões
Os donos de veículos emplacados no Rio de Janeiro têm até o dia 30 de junho para aderir ao IPVA em Dia e parcelar débitos do imposto referentes ao período entre 2020 e 2024, em até 12 vezes. Desde novembro, o programa parcelou cerca de 25 mil dívidas, totalizando mais de R$ 123 milhões.
Nota fiscal da carga, avaliada em cerca de R$ 1 milhão, informava como destinatário um contribuinte inexistente
Em mais uma ação conjunta, Auditores Fiscais da Receita Estadual e agentes da Operação Foco apreenderam, na segunda-feira (9), 346 monitores de Led em Itaperuna, Noroeste Fluminense, na região do antigo Posto de Controle Fiscal de Timbó. A nota fiscal da carga, avaliada em cerca de R$ 1 milhão, informava como destinatário um contribuinte inexistente. Essa irregularidade resultou na emissão de um auto de infração de R$ 680 mil.
Ação faz parte da 6ª fase da Operação Rodeio, que apura a contratação de empresa especializada na locação de veículos
Seis mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas foram cumpridos na terça-feira (10) na 6ª fase da Operação Rodeio, do Ministério Público do Rio (MPRJ), que apura fraudes em licitações na Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin, no Centro-Sul Fluminense. O caso envolve a contratação de empresa especializada na locação de veículos.
A votação da norma foi acompanhada pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), Ana Tereza Basili
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na terça-feira (10), o Projeto de Lei 5.512/25, de autoria do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União), que dispensa o pagamento antecipado da taxa judiciária por advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que entrarem com ações de cobrança ou execução de honorários, no âmbito da Justiça Estadual. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A desnecessidade de alteração ocorreu pelo fato de nenhum candidato a deputado estadual ou federal ter sido eleito por média e com votação nominal menor do que 20% do quociente eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) não precisará realizar nova totalização dos votos para os cargos de deputado federal e estadual nas eleições de 2022, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, em março deste ano. Nessa ocasião os ministros decidiram que o novo entendimento sobre distribuição de sobras eleitorais, vale desde 2022. De acordo com o setor técnico do TRE-RJ, esse entendimento não gerou mudança no resultado das eleições, uma vez que nenhum candidato a deputado estadual ou federal foi eleito por média e com votação nominal menor do que 20% do quociente eleitoral.
Para contribuir com a formação de jovens e ampliar possibilidades de acesso às vagas em cursos superiores, a Firjan SESI está com 80 vagas gratuitas para o curso Pré-Enem, oferecido na Escola Firjan SESI. Em todo o estado são 620 vagas. O preparatório é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e os candidatos devem ter idade mínima de 15 anos e estarem matriculados no 2º ou 3º ano do Ensino Médio da rede pública ou já terem concluído o Ensino Médio.
Em Brasília, acompanhado da secretária de Educação, Vívian Dutra, prefeito Guilherme Fonseca foi recebido pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba e equipe técnica
Em Brasília, o prefeito de Porciúncula, Guilherme Fonseca, segue firme com a missão de reorganizar a Administração Pública do Município e colocar a cidade numa posição de destaque na área da Educação. Acompanhado da secretária de Educação, Vívian Dutra Fernandes de Castro, foram recebidos pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba e sua equipe técnica, onde trataram de assuntos relacionados a rede municipal de ensino, tanto em relação a infraestrutura escolar, quanto a recursos humanos.
Regulamentação consta no Projeto de Lei 4.273/24, de autoria da deputada Célia Jordão (PL)
O Governo do Estado poderá instituir o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Incentivo às Cidades Litorâneas fluminenses. O objetivo é integrar tecnologias inovadoras ao desenvolvimento urbano sustentável das cidades litorâneas e costeiras, bem como a melhoria da qualidade de vida de sua população e o fortalecimento da Economia do Mar.
Há oportunidades para os cursos de Inteligência Artificial Sem Mistério, Cozinha Profissional, Marketing Digital, Doces para Eventos, Design para Redes Sociais, Alongamento de Cílios, Bolos e Geleias para Ganhar uma Bolada, entre outros. O início das aulas está previsto para 23 de junho, nas unidades de Campos e Macaé
Já estão abertas as inscrições para as novas turmas de qualificação profissional nas unidades do Senac RJ de Campos dos Goytacazes e Macaé. As oportunidades abrangem áreas como Gastronomia, Tecnologia, Gestão e Negócios, Beleza e Bem-Estar, Design e Comunicação Visual, Saúde e Moda, com início previsto a partir de 23 de junho de 2025. Os interessados podem obter mais informações diretamente nas unidades, por telefone, e-mail e pelo WhatsApp.
Marcelo Cabeleireiro (União) está na expectativa de assumir vaga na Alerj com a decisão do STF de mandar Justiça Eleitoral recalcular sobras eleitorais
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já está tomando providências para a retotalização dos votos das eleições de 2022 para os cargos de deputado. De acordo com a assessoria do órgão, a Corte já recebeu a notificação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinando que o trabalho seja realizada em até cinco dias. A determinação da ministra foi encaminhada ao setor técnico do TRE. Só após a conclusão do trabalho será possíve identificar se haverá algum impacto em relação aos deputados eleitos em 2022, segundo a assessoria.
