Terminam nesta quarta-feira, dia 5, as inscrições do processo de seleção especial para professores das redes públicas municipais cursarem licenciatura na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF) e na Faculdade de Formação de Professores (FFP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O concurso é resultado de convênio firmado pela Uerj com as prefeituras de São Gonçalo, Itaboraí, Duque de Caxias e São João de Meriti. As inscrições devem ser feitas pelo site do Centro de Produção da Uerj.

Jair Bittencourt (PP): “Cumpre ressaltar que o transporte escolar diminui a evasão, haja vista que os pais que não podem levar os filhos até a escola têm na modalidade a confiabilidade e certeza de que seu filho será levado, com segurança, até a escola”

O prazo para adequação da frota de transporte escolar estadual, conforme determina a Lei 8.081/18, fica ampliado para até o final de 2022. É o que determina a Lei 9.538/21, de autoria do deputado Jair Bittencourt (PP) , sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (3).

A partir deste mês, a Prova de Vida para todos os servidores inativos e pensionistas vinculados ao Rioprevidência, cuja folha de pagamento é gerida pela Secretaria de Estado da Casa Civil, será obrigatória. Ainda que o beneficiário possua portabilidade em outro banco, o procedimento deverá ser realizada no Bradesco. Quem não fizer poderá ter o pagamento suspenso até que regularize a situação.

A Lei 4.935/21, publicada no Diário Oficial do Executivo na quinta-feira (30), permite a possibilidade de venda de férias e institui regras para o adicional de qualificação dos servidores da instituição, bem como a licença prêmio após a incorporação dos quinquênios para servidores do Ministério Público. A norma, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, complementa a Lei 5.891/11, que estabelece os direitos dos funcionários do órgão judicial.

Plano especial de policiamento terá mais de 2.800 viaturas em todo território estadual

Além do lançamento de uma série de inovações tecnológicas e logísticas aplicadas à área de segurança pública, o plano especial de policiamento montado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar para o réveillon 2021/2022 mobilizará 18.045 mil policiais e 2.280 viaturas, atuando em todo território estadual. Serão contempladas com maior reforço de efetivo a capital do estado e cidades litorâneas com grande movimentação de turistas, sobretudo as localizadas na Região dos Lagos.