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CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1 e fixa jornada de trabalho em 36 horas; veja os próximos passos

Redução da jornada de trabalho avança no Senado após pressão popular e reacende disputa entre governo, oposição e setores econômicos. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta-feira (10) a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais. A medida, engavetada por uma década, ganhou força após mobilizações que reuniram mais de 1,5 milhão de assinaturas e agora segue para votação no plenário.

CPI DO CRIME ORGANIZADO

CPI do Crime do Senado Federal aprova convocação de Bacellar e convite a Garotinho

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado aprovou na terça-feira (9), a convocação de Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e um convite para comparecimento do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, para que ambos prestem depoimento ao colegiado. Os requerimentos foram sugeridos pelo relator da Comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que afirmou que o Rio de Janeiro é atualmente uma “vitrine” do crime organizado. Já o convite a Garotinho foi justificado por Vieira por ele ser uma “figura pública de longa data”, além de ter sido também secretário de Segurança Pública e atualmente, segundo o senador, estar apresentando “reiteradas e densas denúncias com relação ao estado de coisas do Rio de Janeiro”.

OPERAÇÃO UNHA E CARNE: O GRANDE TEMOR DA CLASSE POLÍTICA DO RJ

Segundo Octavio Guedes, jornalista e comentarista da GloboNews, o então presidente da Assembleia Legislativa do RJ, Rodrigo Bacellar (União Brasil), se recusou a fornecer a senha do seu celular para a Polícia Federal (PF), mas os agentes conseguiram acessar o conteúdo do aparelho, o que é o grande temor da classe política do RJ, portanto, é bem provável que o celular tenha conversas relevantes para a investigação. No carro oficial em que Bacellar utilizou para ir a Sede da PF, também foram encontrados a quantia de R$ 90 mil reais em espécie, que também foi apreendido sem explicação da origem do dinheiro. É nitroglicerina pura. Quem viver, verá!

Com prisão revogada pela Alerj, saiba quando Rodrigo Bacellar pode ser solto

Embora a Constituição permita que a Assembleia decida sobre a prisão de deputados estaduais, cabe ao ministro avaliar se serão aplicadas medidas cautelares. Entre elas estão tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte, proibição de contato com investigados, recolhimento domiciliar noturno e afastamentos funcionais

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na segunda-feira (8), a revogação da prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). O deputado está detido desde quarta-feira (3) em uma sala na Superintendência da Polícia Federal (PF), no Rio, após ser alvo da mesma operação que prendeu o parlamentar Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias.

DEPUTADA CÉLIA JORDÃO (PL) VOTOU CONTRA DECISÃO DE REVOGAR A PRISÃO DE RODRIGO BACELLAR

Célia Jordão reafirmou o ‘zelo pela legalidade, pela moralidade administrativa e pelo respeito às instituições democráticas’

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu nesta segunda-feira (8), sobre a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Foram 42 votos “sim”, para soltar Bacellar e 21 votos “não”, para manter a prisão. 65 deputados estavam presentes. Três ausentes e um estava licenciado. A votação teve duas abstenções. A deputada estadual, Célia Jordão (PL), manteve uma posição firme e votou contra a decisão de revogar a prisão de Rodrigo Bacellar.

PSD de Eduardo Paes decide apoiar manutenção da prisão de Bacellar em reunião com bancada da Alerj

Partido de Eduardo Paes fecha posição após encontro convocado por Pedro Paulo e orienta deputados a votar pela continuidade da preventiva

O PSD do Rio de Janeiro, partido do prefeito do Eduardo Paes, decidiu que sua bancada na Assembleia Legislativa (Alerj) votará pela manutenção da prisão do presidente afastado da Casa, Rodrigo Bacellar. A definição ocorreu em reunião convocada nesta quinta-feira (04) pelo presidente estadual do partido, o deputado federal Pedro Paulo. Os seis deputados que compõem o bloco na Alerj são Átila Nunes, Cláudio Caiado, Lucinha, Luiz Paulo, Munir Neto e Sérgio Fernandes.

Nova decisão na Argentina derruba mais 22 apps de streaming ilegal no Brasil

Erro 503 no aplicativo BTV — Foto: Reprodução/X

A Justiça da Argentina derrubou 22 aplicativos de streaming pirata no último domingo (30 de novembro), em nova fase de uma operação contra plataformas ilegais. Entre os serviços que saíram do ar, estão BTV, Red Play e Blue TV, que também eram usados no Brasil. Foi a segunda fase de bloqueios contra serviços com conteúdo pirata. No início de novembro, outros 14 serviços já tinham sido derrubados em uma iniciativa que envolveu buscas em escritórios que tinham até mesmo um setor de Recursos Humanos.

PF deflagra Operação Nova Capistrum em Macaé/RJ e na Paraíba/PB

As diligências foram realizadas para apurar a atuação de organizações criminosas e milícias na coação de eleitores, financiamento ilícito de campanhas eleitorais e inserção de representantes no poder público municipal

Na terça-feira (2), a Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), deflagrou a Operação Nova Capistrum com o objetivo de apurar as práticas de uma organização criminosa que atua de forma estruturada para interferir indevidamente no processo democrático em Macaé/RJ. Segundo o Site CIC7 Notícias, principal portal de jornalismo digital da Região dos Lagos, a operação alcançou figuras de forte influência política na região. Um dos alvos foi o ex-presidente da Câmara e atual Líder de Governo, vereador Cesinha, que teve a residência vasculhada por agentes federais. Outro mandado foi cumprido na casa de Márcio Rezende, irmão do prefeito de Macaé, Welberth Rezende.

Governo do Estado divulga calendário de pagamento do IPVA 2026

Imposto poderá ser pago à vista com 3% de desconto ou em três cotas

O Governo do Estado divulgou no Diário Oficial, desta segunda-feira (1), por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), o calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. Por definição do governador Cláudio Castro, o tributo poderá ser quitado à vista, com desconto de 3% conforme decreto também publicado nesta data ou em três cotas mensais iguais.