Projeto do presidente da Casa foi votado em discussão única e amplia monitoramento, restringe visitas íntimas e prevê internação mínima para adolescentes
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 5.908/25, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A proposta cria o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ), um conjunto de medidas que endurece a legislação penal no estado.
Redução de 85,7% em comparação ao mesmo período de 2024 reflete esforços do governo em fortalecer a segurança pública na região
O Noroeste Fluminense registrou queda nas tentativas de feminicídio neste ano. Entre janeiro e agosto, houve uma ocorrência, contra sete casos no mesmo período de 2024, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ). Esse é o menor número para o acumulado desde 2018.
Sistema integra a modernização do IPM, que passará a ser calculado por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI)
As 92 Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro já podem acessar o novo Painel IPM, ferramenta utilizada no cálculo e consultas referentes ao Índice de Participação dos Municípios (IPM). Disponível desde junho, o sistema faz parte da modernização do IPM, que, a partir de 2026, passará a ser calculado por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), enviada pelos contribuintes do ICMS à Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ). A Declaração Anual (Declan), documento usado para composição do IPM, será extinta até dezembro.
Município de Bom Jesus do Itabapoana passa a contar oficialmente com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Transformação Digital e do PRODERJ, segue avançando na modernização da gestão pública fluminense com a ampliação do Programa RJ Digital Municípios. Na segunda-feira (15), o município de Bom Jesus do Itabapoana passou a contar oficialmente com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma que digitaliza processos administrativos e assegura mais agilidade na oferta de serviços à população.
As oportunidades oferecidas estão distribuídas pelas regiões Metropolitana, Médio Paraíba e Serrana do Estado do Rio de Janeiro
O Governo do Estado está disponibilizando, esta semana, 2.902 oportunidades de emprego formal, estágio e jovem aprendiz, captadas pela Secretaria de Trabalho e Renda. Por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), são oferecidas 1.404 vagas com carteira assinada, distribuídas pelas regiões Metropolitana, Serrana e Médio Paraíba. Para quem está buscando estágio ou uma chance como jovem aprendiz, há 1.498 vagas: 258 ofertadas pela Fundação Mudes e 1.240 pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).
Programa de parcelamento do imposto também passa a incluir débitos de 2025
O governador Cláudio Castro sancionou a lei que prorroga o prazo de adesão ao programa IPVA em Dia até 30 novembro e abre a possibilidade de parcelamento de valores referentes ao ano de 2025. A norma foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11). A partir de agora, os donos de veículos podem renegociar débitos entre 2020 e 2025, relativos ao imposto, em até 12 vezes. O programa já renegociou mais de 66 mil dívidas de IPVA, totalizando um montante superior a R$153 milhões, e a estimativa é de que donos de 1,7 milhões de veículos possam se beneficiar do novo prazo.
Três Rios, no Centro-Sul Fluminense, terá nova votação em 5 de outubro – Foto: Reprodução
Com a cassação de Joa Barbaglio (Republicanos), Três Rios, no Centro-Sul Fluminense, terá eleições suplementares em 5 de outubro para escolher seu novo prefeito. A cidade, no entanto, não é a única no estado a conviver com o “fantasma” de uma possível nova votação. O desenrolar de ações que correm na justiça pode fazer com que outros cinco municípios do Rio sigam pelo mesmo caminho e tenham eleições suplementares para prefeito. São os casos de Itaguaí, Mangaratiba, Seropédica, Engenheiro Paulo de Frontin e Varre-Sai.
Evento acontece em Itaperuna, no Noroeste Fluminense
De 12 a 14 de setembro, o município de Itaperuna será palco de um dos maiores eventos gastronômicos do interior do Rio de Janeiro: o Festival Comidaria, que conta com investimentos do Governo do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (SEDIPAF) e da Secretaria de Turismo (SETUR). O evento acontece no Espaço Unidos, no bairro Cidade Nova, com entrada gratuita para toda a população.
Moradores dos dois municípios precisarão renovar cadastros para dar continuidade da prestação dos serviços de água
A partir de segunda-feira (8), a Cedae começa o serviço de cadastramento e recadastramento dos domicílios de clientes dos municípios de Itaperuna e Varre-Sai, no Noroeste Fluminense. Na cidade de Itaperuna, será iniciado o cadastramento dos consumidores do distrito de Raposo, que passa agora a ser atendido pela Cedae – antes, o serviço era feito pela prefeitura. Já em Varre-Sai, município que já era atendido pela Companhia, será feito o recadastramento.
