Categoria: RJ

Nova lei sancionada cria regras mais rígidas para conceder saída temporária nos presídios administrados pelo Governo estadual. (Divulgação SEAP)

O Estado do Rio de Janeiro terá regras mais rígidas para conceder saída temporária nos presídios administrados pelo Governo estadual. A determinação é da Lei 11.000/2025, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo de sexta-feira (17).  As regras para permitir a saída temporária do preso, previstas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), deverão ser verificadas com base na legislação vigente no momento da concessão do benefício. Além disso, de acordo com a norma, será necessário considerar uma série de fatores para autorizar tanto a saída temporária, quanto o trabalho externo. São eles: a declaração de vínculo com facção criminosa, informações provenientes de investigações que indiquem ligação com facção, grau de periculosidade, comportamento durante o cumprimento da pena, além de histórico disciplinar. A decisão, seja de autorizar ou negar o benefício, deve ser fundamentada.

Sete mandados de prisão foram cumpridos em Santo Antônio de Pádua; grupo é acusado de tráfico de drogas, homicídios e de usar festas infantis para aliciar menores

A Polícia Civil deflagrou, na manhã de terça-feira (14), a segunda fase da operação “Caixa de Esgoto”, em Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, com o objetivo de desarticular uma quadrilha ligada ao Comando Vermelho (CV), responsável pelo tráfico de drogas na região. Ao todo, sete mandados de prisão foram cumpridos, sendo seis suspeitos presos nesta manhã e um já detido no sistema prisional de Gericinó, no Rio de Janeiro. O principal alvo da operação foi Gabriel de Souza Barbosa, conhecido como “Boquinha”, apontado como chefe da facção na comunidade Caixa d’Água e também com atuação na Nova Holanda, no Complexo da Maré, Zona Norte da capital.

O juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua condenou o ex-vereador Robson de Oliveira Mattos, o “Robinho Águia Negra”, à pena de 13 anos e oito meses e oito dias de reclusão pelo crime de concussão, ao exigir que dois servidores nomeados para o seu gabinete, no ano de 2014, durante sua gestão como vereador no município do Noroeste fluminense, repassassem a maior parte dos salários recebidos. Além disso, o vereador determinou que os dois servidores contraíssem empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal, exigindo o valor total do crédito contratado.

A sessão foi realizada pelos promotores de Justiça Matheus Rezende e Mariáh Soares da Paixão, integrantes do GAEJURI/MPRJ, com apoio da promotora de Justiça Rafaela Kasper Braghini, designada para a Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus de Itabapoana

O Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEJURI/MPRJ) obteve, na segunda-feira (6), a condenação da ex-policial militar Kelly Monique Lopes Caraline de Almeida a 12 anos de prisão pelo assassinato do também policial militar Fábio da Rocha Corrêa, ocorrido em Bom Jesus de Itabapoana, no Noroeste Fluminense.

Operação da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e do Inea combateu crimes ambientais em São José de Ubá e diversas outras localidades

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deflagraram, na quarta-feira (24), mais uma etapa da Operação Mata Atlântica em Pé 2025. Na ocasião, diversos alertas de desmatamento foram atendidos pelas equipes de fiscalização no território fluminense. O maior de todos, foi uma área desmatada de 21 hectares em São José de Ubá, no Noroeste Fluminense.

Agente da PF; coordenador de Integração Operacional de Segurança Pública, Anderson Ramos Prevato; Delegado da PF, Marcelo Prudente; acompanhado do Comandante-Geral da Guarda Municipal, José Renato Santana Neves

Em um marco histórico para a segurança pública municipal, a Prefeitura de Porciúncula deu início, no dia 24 de setembro, ao processo para que a Guarda Civil Municipal (GCM) possa atuar armada, ampliando a proteção e a eficiência na defesa da população. Por determinação do Prefeito Guilherme Fonseca, uma equipe da Secretaria de Ordem Pública esteve na Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, para protocolar a solicitação formal de armamento funcional dos agentes da GCM enquanto estiverem em serviço.

SES-RJ distribuirá 2,5 milhões de doses de vacina antirrábica para municípios

Tutores de cães e gatos têm um compromisso importante no sábado, 27 de setembro: o Dia D da Vacinação Antirrábica Animal, que acontecerá em todo o estado do RJ. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) vai disponibilizar cerca de 2,5 milhões de doses para vacinar cães e gatos a partir de três meses de idade. As doses serão distribuídas pela SES-RJ a todos os 92 municípios fluminenses que estarão mobilizados para a tarefa de imunizar o maior número possível de animais de estimação.

O deputado Rodrigo Bacellar pontuou a necessidade de a medida que cria o PEC, aprovada recentemente pelo Parlamento, ser sancionada pelo governo

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União), lamentou na abertura da sessão plenária de terça-feira (23) os episódios de violência ocorridos em praias da Zona Sul do Rio no último fim de semana. O parlamentar reforçou a importância de o Poder Executivo sancionar o Projeto de Lei 5.909/25, de sua autoria, que cria o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC), como uma das formas para prevenir que episódios desse tipo se repitam.

Em Itaperuna, precisamente em maio deste ano, a União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda foi contratada para realizar a coleta e transporte de resíduos sólidos, além de varrição e outros serviços. Mesmo sendo a segunda colocada com o valor de R$ 5.986.842,31 a empresa foi a única habilitada no processo, sendo as demais concorrentes inabilitadas e/ou desclassificadas

Uma mudança considerada suspeita e curiosa marcou a licitação milionária da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana para os serviços de limpeza urbana. O primeiro edital, publicado em fevereiro, previa a contratação pelo valor de R$ 9,8 milhões. Poucos dias depois, o certame foi suspenso sob a justificativa de “adequações técnicas”. Quando o novo edital veio a público, o valor estimado saltou para R$ 14,4 milhões — um aumento de 47% — e trouxe uma série de novas exigências que restringem a participação de empresas. Entre elas, a inclusão do requisito de atestado para trituração de entulho (RCC), um serviço acessório que pouco se relaciona com a atividade-fim da contratação, mas que, na prática, apenas uma empresa da região tem condições de comprovar.

Plano inclui reforço no contingente operacional e aumento da capacidade dos canais de atendimento, incluindo o call center

Com o alerta da meteorologia para a passagem de uma frente fria, que pode causar chuvas com fortes rajadas de ventos na noite de hoje (22) e durante a madrugada de amanhã (23) em várias regiões do estado, a Enel Rio acionou o seu plano de contingência para eventos climáticos e estará em plena mobilização, com reforço das equipes operacionais e dos canais de atendimento, para eventuais ocorrências que envolvam o fornecimento de energia nos 66 municípios de sua área de concessão.