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Foi a 4ª decisão do Órgão Especial do TJRJ, em dois meses, contra leis municipais que proibiam comerciantes cobrarem por sacolas

Mais duas leis municipais que pretendiam proibir a cobrança de sacolas pelo conércio foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Por unanimidade, o Órgão Especial do TJRJ , na sessão do último dia 26 de maio, declarou a inconstitucionalidade da Lei n° 1.191/2023, de Levy Gasparian, e da Lei n° 5.214/2024, de Três Rios, que proibiam os estabelecimentos comerciais cobrar por sacolas descartáveis biodegradáveis, papel ou similares utilizados para embalagem e transporte de produtos adquiridos pelos consumidores.

O deputado federal, Murillo Gouvêa (UNIÃO), usou da Tribuna da Câmara dos Deputados para fazer um apelo urgente pela segurança pública do interior do Estado do Rio. Gouvêa quer uma atenção imediata para os casos de violência que vem assolando as cidades do interior Fluminense, em especial os Municípios do Norte e Noroeste.

Seccional oferece condições especiais de parcelamento para profissionais com anuidades em atraso

Diante dos inúmeros pedidos da advocacia, a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) anunciou a prorrogação da campanha ‘Ordem em dia’ por mais duas semanas. Agora, os profissionais com anuidades em atraso têm até o dia 6 de junho para aproveitar as condições especiais de parcelamento. 

Entre os produtos retidos estão 25 mil maços de cigarro

A Receita Estadual apreendeu um caminhão com diversas mercadorias sem documentação fiscal. Entre os produtos retidos estão 25 mil maços de cigarro, bebidas, aparelhos eletrônicos e artigos de vestuário. A ação aconteceu em Itaperuna, Noroeste Fluminense, na região do antigo Posto de Controle Fiscal de Timbó.

Atualmente, as 49 equipes da Patrulha Maria da Penha atuam em todo o território fluminense

Lançada há quase seis anos, a Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida da Secretaria de Estado de Polícia Militar acaba de alcançar a marca de 800 prisões efetuadas. O acusado, um homem de 29 anos, foi preso em flagrante por se negar a cumprir medida protetiva expedida pela Justiça em favor de sua ex-companheira, que vinha sofrendo ameaças. A prisão de número 800 foi efetuada por policiais militares do núcleo da Patrulha Maria da Penha do 39º BPM (Belford Roxo) na semana passada, no bairro de Maringá, em Belford Roxo, onde mora a mulher assistida pelo programa.

Caso o ex-governador fixe residência fora do Estado, o benefício será automaticamente encerrado. A medida deverá ser regulamentada pelo Executivo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (20), em discussão única, o Projeto de Lei 5.338/25, de autoria do Poder Executivo, que assegura segurança institucional para ex-governadores do Estado após o término do mandato. O benefício será concedido pelo período de um mandato (quatro anos), com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante requerimento. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la.

Ministro do Turismo, Celso Sabino junto ao deputado federal, Murillo Gouvêa que quer o fortalecimento aliado ao desenvolvimento do Turismo nas regiões Norte e Noroeste Fluminense

O deputado federal, Murillo Gouvêa (UNIÃO) em recente reunião com o ministro do Turismo, Celso Sabino tratou de um tema fundamental para o Estado do Rio: o fortalecimento e o desenvolvimento do Turismo com uma atenção especial para o interior do Estado. “Foi uma conversa produtiva, onde apresentamos o potencial turístico das nossas cidades e discutimos ações concretas para impulsionar a economia local, gerando empregos e valorizando nossas belezas naturais e culturais. Seguimos firmes, trabalhando por um Estado mais forte, com oportunidades para todos e com o fortalecimento do Turismo em todo o Estado, principalmente nas regiões Norte e Noroeste Fluminense”, concluiu Murillo Gouvêa.

As oportunidades oferecidas estão distribuídas pelas regiões Metropolitana, Médio Paraíba e Serrana do Estado do Rio de Janeiro

A penúltima semana de maio começa com a oferta de 1.095 oportunidades de emprego formal no Rio de Janeiro, captadas pela Secretaria de Trabalho e Renda, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine). As vagas estão distribuídas pelas regiões Metropolitana, Serrana e Médio Paraíba do estado e, em sua maioria, são do setor de Serviços.

Policiais civis da Delegacia do Consumidor (Decon) realizam, nesta quinta-feira (15), a “Operação Traidor”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes milionárias por meio de falsas promessas de investimentos de alto rendimento. As investigações revelaram que a quadrilha, liderada por um ex-policial militar, utilizava discursos articulados e estratégias de convencimento para atrair vítimas — incluindo servidores públicos e policiais.

Natural de Itaperuna, sua cidade natal, ele diz que “aquele que esquece das suas raízes jamais saberá aonde sua árvore fora plantada”

O Noroeste Fluminense foi uma das prioridades do deputado federal, Murillo Gouvêa (UNIÃO), se tornando o parlamentar que mais destinou recursos  para a região nos anos de 2023 e 2024. Em uma pesquisa realizada no Site do Fundo Nacional de Saúde, foi observado o volume de recursos destinados nesse período. As instituições Hospital São José do Avaí (HSJA) de Itaperuna, o valor chega a ordem de R$ 9.368.021,00. Para o Hospital Santo Antônio dos Pobres (Asilo de Itaperuna), o montante foi da ordem de R$ 300.000.00. Para a APAE de Itaperuna a quantia foi de R$ 200.000,00. Após pesquisas realizadas pela nossa reportagem no Portal de Transparência da União e após contato com o Gabinete Parlamentar do deputado em Brasília, verificou-se também que diversos municípios foram beneficiados, através de emendas parlamentares nas áreas da Saúde, Infraestrutura, Turismo, entre outras, graças ao empenho e muito trabalho do deputado federal, Murillo Gouvêa.