A sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da última segunda-feira, que negou o registro de candidatura a Waldeck Carneiro e Edson Santos, acendeu a luz amarela na nominata do PSB para deputado federal. Os dois são considerados estratégicos na contagem de votos necessários para o partido levar representantes a Brasília. O PSB se ressente da falta de Alessandro Molon — que poderia ser o grande puxador de votos do partido, mas preferiu disputar a vaga do Senado.
Alexandre Martins permanece no cargo até o julgamento de eventuais embargos de declaração no TRE-RJ. Foto: Reprodução/Assessoria de Comunicação
Por maioria, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou, na sessão plenária de sexta-feira (9), a cassação do mandato do prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins (Republicanos), e do vice-prefeito, Miguel Pereira de Souza (Republicanos), por abuso do poder econômico nas eleições de 2020. A decisão determina que sejam realizadas novas eleições no município. Alexandre Martins ficou inelegível por oito anos. A Corte afastou a inelegibilidade de Miguel Pereira. Os dois políticos permanecem no cargo até o julgamento pela Corte Eleitoral fluminense de eventuais embargos de declaração que venham a ser apresentados. Cabe recurso ao TSE, em Brasília.
Prefeito de Duque de Caxias, José Camilo Zito Divulgação/VEJA
Na sessão plenária de segunda-feira (12), o Colegiado do TRE-RJ indeferiu o registro de candidatura de José Camilo Zito Filho (PSD) ao cargo de deputado estadual. Por maioria, a Corte entendeu que o ex-prefeito de Duque de Caxias, cidade da Baixada Fluminense, encontra-se com seus direitos políticos suspensos devido à condenação por ato doloso de improbidade administrativa, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Cabe recurso ao TSE, em Brasília.
O ex-governador Anthony Garotinho (União Brasil) Agência O Globo
Impugnado pela Justiça Eleitoral, o ex-governador Anthony Garotinho (foto) renunciou nesta segunda-feira à candidatura à Câmara Federal em correspondência ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Filiado ao União Brasil, teve seu pedido de registro de candidatura negado na quinta-feira da semana passada por unanimidade pelo TRE-RJ.
Única exceção é em caso de falecimento de candidatos, quando o partido poderá fazer a substituição até 10 dias a contar do óbito
Termina nesta segunda-feira (12), a 20 dias do primeiro turno das Eleições Gerais 2022, o prazo para registro de candidatura decorrente de pedido de substituição de candidatas ou de candidatos para os cargos majoritários (presidente da República, governador e senador) e proporcionais (deputado federal, estadual e distrital). A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite ao partido, à federação ou à coligação substituir o postulante que for considerado inelegível, que renunciar, falecer ou que tiver o registro indeferido ou cancelado.
LR Moreira/Secom/TSE – 24/08/2022
Abertura da urna eletrônica para técnicos da Polícia Federal
A partir do próximo sábado (17), nenhum candidato pode ser preso, de acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) . A única exceção à regra é caso o delito seja registrado em flagrante. A norma está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Justiça Eleitoral fluminense recebeu 1,8 milhão de registros do órgão
No domingo da votação, em 2 de outubro, mais de 1,8 milhão de eleitoras e eleitores fluminenses que ainda não cadastraram a biometria na Justiça Eleitoral poderão votar com identificação das digitais. Isso será possível devido à utilização dos registros biométricos do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ), que foram recebidos pelo TRE-RJ, por meio de parceria firmada entre os dois órgãos.
Ex-governador encontra-se inelegível por condenações colegiadas nas Justiças Eleitoral e Comum
Na sessão plenária desta quinta-feira (8), o Colegiado do TRE-RJ indeferiu, por unanimidade, o pedido de registro de candidatura de Anthony Garotinho (União Brasil) ao cargo de deputado federal. A Corte constatou que o ex-governador encontra-se inelegível por ter sofrido condenação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por corrupção eleitoral, bem como do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por improbidade administrativa. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
A decisão teve como base o impeachment sofrido pelo ex-governador
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o pedido de registro de candidatura de Wilson Witzel (PMB) ao governo do estado, na sessão plenária desta quinta-feira (8). Por unanimidade, a Corte se posicionou pela inelegibilidade do candidato, que fora condenado à perda do cargo de governador (impeachment) e à inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de cinco anos, em razão do cometimento de crime de responsabilidade, com base no art. 4º, inciso V, e art. 9º, item 7, da Lei 1.079/1950. A decisão ocorreu em 30 de abril de 2021 pelo Tribunal Especial Misto (TEM), composto por integrantes do Poder Legislativo e do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
Números fixos utilizados nas comunicações podem ser confirmados no site do TRE-RJ
As zonas eleitorais do estado do Rio de Janeiro podem utilizar o WhatsApp Business para entrar em contato com membros das mesas receptoras de votos – presidente de mesa, mesárias(os) e secretárias(os) – e demais pessoas convocadas para prestar apoio logístico. A Justiça Eleitoral fluminense, por meio dos cartórios eleitorais e da Secretaria Judiciária (SJD), também pode utilizar o aplicativo de mensagens instantâneas para cumprir atos de comunicação nos processos de natureza cível-eleitoral e nos processos administrativos.
