Iniciativa determina ainda que os beneficiados estejam regularmente matriculados na rede de ensino e cumpram carga horária compatível com a rotina escolar
O deputado federal Ricardo Abrão apresentou o Projeto de Lei 3087/2023, que visa ampliar o alcance do programa Jovem Aprendiz em todo o país. A proposta estabelece a obrigatoriedade da contratação de aprendizes por prefeituras municipais, reforçando o compromisso com a geração de oportunidades para a juventude.