“O PL 23/2026 é uma medida pró-cidadão, que pavimenta o caminho para um sistema mais democrático, onde a livre iniciativa pode operar sem amarras regulatórias desnecessárias”, afirmou o prefeito Guilherme Fonseca”
O prefeito de Porciúncula, Guilherme Fonseca, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 23/2026, que põe fim às regras de funcionamento restritivo das farmácias no município e abre caminho para um mercado farmacêutico mais livre, competitivo e favorável ao consumidor. Segundo o Chefe do Executivo Municipal, o sistema atual, que institui plantão obrigatório com limitações diretas ao funcionamento das farmácias, restringe horários e reduz a concorrência, cenário que pode contribuir para a manutenção de preços mais elevados, prejudicando especialmente quem depende de medicamentos no dia a dia. Enquanto a livre concorrência tende a estimular melhores preços e ampliar o atendimento à população, o rodízio forçado pode acabar reduzindo a competitividade entre os estabelecimentos e transferindo possíveis impactos ao consumidor.
