A Casa lidera um movimento de união de forças em defesa da saúde financeira do estado, tendo reunido mais de 20 prefeitos na audiência pública realizada nesta terça-feira. Caso a lei que estabelece a divisão dos royalties seja aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Rio poderá colapsar, com uma perda de receita anual da ordem de R$ 22 bilhões
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), anunciou, durante audiência pública realizada no Plenário da Casa, nesta terça-feira (28), que vai se encontrar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nos próximos dias, para entregar um manifesto em defesa dos royalties do Rio de Janeiro. A Alerj está à frente desse movimento de união de todas as forças do Estado para que a Lei 12.734/12 seja considerada inconstitucional. Se essa medida for aprovada pelo STF, vai gerar um efeito catastrófico com uma perda anual de receita na casa de R$ 22 bilhões; um impacto em torno de R$ 9 bilhões para o Governo do Rio e quase R$ 13 bilhões aos municípios produtores de petróleo.
