A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei, de autoria do primeiro vice-presidente da Casa, deputado Guilherme Delaroli (PL)
A proposta que proíbe escolas de impedirem a matrícula de alunos que usam fraldas avançou na Assembleia Legislativa (Alerj). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei do deputado Guilherme Delaroli (PL), que agora pode ser votado em plenário. A norma, que abrange alunos de todas as idades, será válida para escolas públicas e particulares no estado. A iniciativa tem como objetivo garantir o direito à educação, independentemente da condição do aluno.