O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, suspendeu as atividades e os prazos processuais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo. As medidas de caráter urgente serão atendidas pelo Plantão Judiciário.
O Ato Executivo nº 138/2022 considerou o disposto no Decreto nº 48.260, de 29 de novembro de 2022, e o horário do expediente forense, na forma do disposto no Ato Normativo Conjunto TJ/2VP/CGJ nº 05/2021.
FONTE: TJRJ
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