Projeto de Lei 4.293/21 é de autoria do deputado e vice-presidente da Alerj, Jair Bittencourt
Pessoas que foram infectadas pelo Coronavírus e possuem algum tipo de sequela decorrente da doença podem ter direito ao passe livre intermunicipal. É o que prevê o Projeto de Lei 4.293/21, do deputado Jair Bittencourt (PP), que será votado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (10).
A medida altera a Lei 4.510/05, que já concede o benefício para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual, para pessoas portadoras de deficiência e para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento acarrete risco de vida.
“Inúmeros infectados pela Covid-19 ficaram com sequelas pós-doença e que demandam tratamentos médicos que, por vezes, em decorrência de danos em vários órgãos do corpo humano, necessitando de tratamento interdisciplinar que necessitará de várias idas e vindas aos estabelecimentos de saúde, onerando de sobremaneira nossa população”, comentou o autor.
