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GOVERNO LULA ENTREGARÁ TÍTULOS DE TERRAS A 128 FAMÍLIAS DE ASSENTAMENTO EM ITAPERUNA

A cerimônia contará com a presença do deputado federal Lindbergh Farias (PT), articulador da iniciativa, que acompanhará a entrega dos títulos. Com as certidões, os moradores do Assentamento Nova Esperança do Aré passam a ter acesso facilitado a crédito rural e outras políticas públicas de reforma agrária

O processo de regularização fundiária das famílias do Assentamento Nova Esperança do Aré, em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, será marcado por um importante avanço nesta quinta-feira, 7 de maio, a partir das 10h. Após 22 anos de luta e mobilização pelo direito à terra, 128 famílias receberão seus Contratos de Concessão de Uso (CCU), documento que garante a segurança jurídica sobre o território onde vivem, na Fazenda São Domingos.

Moraes decide manter prisão do deputado Thiago Rangel; medida deve prevalecer sobre qualquer ‘manifestação’ da Alerj

Moraes afirma que deputados têm usado ferramenta legal para manter ‘impunidade’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta (6), a manutenção da prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), que está detido desde terça (5) após ter sido alvo de operação da Polícia Federal. Ele é acusado de estar envolvido em um esquema de fraudes na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). O despacho afasta a possibilidade de a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) determinar a soltura de Rangel. No texto, Moraes estabelece que a manutenção da prisão deve prevalecer independentemente de qualquer “manifestação” dos deputados da Alerj. A decisão será submetida ao referendo da Primeira Turma da Corte.

Governador em exercício reduz patrocínios de eventos em até 60% e garante economia aos cofres públicos

Novos ajustes poderão ser feitos à medida que avança a auditoria conduzida pelo governo

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, determinou a redução de até 60% nos valores destinados ao patrocínio de eventos financiados pela Secretaria de Estado de Turismo. A medida integra um conjunto de ações de austeridade voltadas ao controle de gastos e à responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

MPRJ cumpre mandado de busca e apreensão contra ex-funcionária de cartório de Trajano de Moraes

Segundo a Promotoria, há indícios de que valores pagos por usuários não correspondiam a atos notariais efetivamente realizados

A Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CSI/MPRJ), cumpre nesta quarta-feira (6) mandado de busca e apreensão na casa de ex-funcionária do Cartório do Ofício Único de Trajano de Moraes, responsável pelo expediente no período de 8 de junho de 2023 a 16 de maio de 2024. A investigada é suspeita da prática de peculato, em apuração que envolve irregularidades na prestação de serviços cartorários e possível desvio de emolumentos pagos por usuários no período em que substituiu a titular da unidade.

Governo do Rio institui regras mais rígidas para nomeação de servidores comissionados

Medida integra o Programa de Integridade Pública do Estado. Roberto Lisandro Leão é delegado de Polícia Civil do RJ, empossado como chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

O Governo do Estado do Rio tornou mais rígidas as regras para nomeação de cargos comissionados. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI-RJ) publica nesta quarta-feira (6) resolução que estabelece novas regras de integridade e verificação de idoneidade para todas as nomeações de cargos comissionados e funções gratificadas no Estado. A partir de agora, antes de qualquer nomeação ser efetivada, o indicado passará por uma análise que avalia seu histórico profissional e jurídico.

Deputado Ricardo Abrão reforça debate sobre acesso gratuito a canetas emagrecedoras pelo SUS

Iniciativa reforça a importância de políticas públicas voltadas à equidade no acesso à saúde e ao enfrentamento de doenças crônicas

Brasília – O Projeto de Lei 445/2026, de autoria do Deputado Federal Ricardo Abrão (PSDB), ganha força no debate nacional sobre o acesso às canetas emagrecedoras pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A recente redução de impostos sobre a semaglutida, princípio ativo desses medicamentos, representa um avanço importante na ampliação do acesso a tratamentos contra a obesidade no Brasil. A medida deve impactar diretamente na redução dos preços, tornando o tratamento mais acessível para a população.

Presidente da Alerj reúne prefeitos para discutir reforço de ajuda a cidades afetadas pelas chuvas

Assembleia estuda ampliar repasses após destinar R$ 30 milhões a municípios do interior

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Douglas Ruas, se reuniu nesta segunda-feira com prefeitos de municípios das regiões Norte e Noroeste Fluminense para discutir medidas de apoio às cidades afetadas pelas chuvas do último verão. O encontro reuniu gestores municipais e parlamentares em torno da possibilidade de ampliar o alcance de um auxílio financeiro já aprovado pela Casa.

Governo do Rio impõe nova regra para nomeações em cargos comissionados e funções gratificadas

Pela nova norma, todos os processos administrativos de nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas deverão ser previamente encaminhados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

O Governo do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu uma nova regra para a nomeação de servidores em cargos comissionados, empregos públicos e funções gratificadas. A medida, publicada pela Secretaria de Estado da Casa Civil na edição de hoje (5) do Diário Oficial, institui uma rotina obrigatória de controle de integridade antes da efetivação dessas indicações.

Ministério da Saúde destina 77 veículos para transporte de pacientes do SUS no Rio de Janeiro

Ministério da Saúde destina 77 veículos para transporte de pacientes do SUS no Rio de Janeiro
Iniciativa inédita do Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde prevê 3,3 mil veículos em todo o país para garantir acesso a atendimentos para quem vive a mais de 50 km, com investimento superior a R$ 1,4 bilhão

O Ministério da Saúde vai garantir o transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam ser atendidos longe de casa no Rio de Janeiro. O estado será contemplado com 77 veículos, sendo 21 ambulâncias, 45 micro-ônibus e 11 vans, destinados a deslocamentos superiores a 50 km até os serviços de saúde. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde e tem como objetivo ampliar o acesso da população a consultas, exames, cirurgias e tratamentos contínuos, como oncologia e hemodiálise. A ação faz parte do Novo PAC Saúde e, em âmbito nacional, prevê a entrega de 3,3 mil veículos, com investimento de R$ 1,4 bilhão.

Deputado Thiago Rangel é preso pela PF em operação que apura fraudes na Educação

Agentes saíram para cumprir sete mandados de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão em diferentes municípios do Rio

O deputado estadual Thiago Rangel (Avante) foi preso nesta terça-feira (5) durante a 4ª fase da Operação Unha e Carneda, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A ação tem como foco apurar fraudes em processos de contratação de materiais e serviços, incluindo obras de reforma, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro. Ao todo, agentes saíram para cumprir sete mandados de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão em diferentes municípios do estado, como Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana. As ordens judiciais foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.