A proposta também amplia a proteção social ao garantir que pessoas em situação de rua possam permanecer acompanhadas de seus animais de estimação em abrigos, hotéis sociais e centros de acolhimento financiados com recursos federais

O deputado federal Ricardo Abrão (PSDB-RJ), protocolou o Projeto de Lei nº 447/2026, que cria regras nacionais para a proteção de cães e gatos comunitários, assegura direitos aos cuidadores voluntários e estabelece mecanismos mais rigorosos de combate aos maus-tratos contra animais.

Para a deputada estadual, Célia Jordão, a iniciativa fortalece o papel do Estado como indutor de políticas inclusivas e cria mecanismos concretos de incentivo

O Estado do Rio cria uma política pública voltada à ampliação da participação feminina no mercado de trabalho. A medida está prevista na Lei 11.199/26, de autoria da deputada Célia Jordão (PSD), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial do dia 29 de maio .

Ricardo Abrão vem atuando em pautas ligadas à inclusão social e à garantia de direitos, defendendo iniciativas que promovam mais acessibilidade e facilitem o acesso das famílias aos serviços essenciais em todo o País

O deputado federal Ricardo Abrão apresentou o Projeto de Lei nº 2669/2026 que Institui o Programa Nacional “Espaço Laços”, estabelecendo diretrizes para o Centro de Atendimento Integral à Neurodiversidade e a criação do Parque Multissensorial Municipal, pautado na Reabilitação Ecológica e na Terapia Assistida por Animais (TAA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Miriam Leitão entrevista o governador em exercício do Rio, Desembargador Ricardo Couto. Ele concedeu a primeira entrevista exclusiva e diz que população precisava de respostas imediatas. Foto: Claudio Renato

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, afirmou que não sabe quanto tempo permanecerá à frente do Palácio Guanabara, mas garantiu que decidiu agir rapidamente diante da necessidade de manter os serviços públicos funcionando. Em sua primeira entrevista exclusiva, dada à repórter Miriam Leitão, da Globonews e TV Globo, Couto detalhou medidas adotadas desde que assumiu o comando do estado em meio à crise política envolvendo a cúpula do governo fluminense.

Iniciativa determina ainda que os beneficiados estejam regularmente matriculados na rede de ensino e cumpram carga horária compatível com a rotina escolar

O deputado federal Ricardo Abrão apresentou o Projeto de Lei 3087/2023, que visa ampliar o alcance do programa Jovem Aprendiz em todo o país. A proposta estabelece a obrigatoriedade da contratação de aprendizes por prefeituras municipais, reforçando o compromisso com a geração de oportunidades para a juventude.