O Governo do Estado do Rio lançou a Força Especial de Controle de Divisas – Operação Foco. A nova ação substitui o programa Barreira Fiscal e inaugura em sua estrutura uma Coordenadoria de Inteligência para nortear as ações do programa visando à recuperação de ativos. A operação vai atuar de forma integrada com órgãos estaduais, federais, municipais e, principalmente, com a Inteligência da Polícia Civil.

“Essa Casa hoje está cumprindo seu papel de representação da sociedade, e a Polícia Civil é o melhor retrato da sociedade. Quando a gente verifica os anais financeiros do nosso estado, nós já sabemos que teremos índices inflacionários em torno de 7%, e que qualquer pessoa teria que receber, no mínimo, R$ 32,00 no vale-alimentação. Então, o que a gente verifica hoje na Polícia Civil, além de um ato de desconsideração, é também o ato de insegurança alimentar. Vamos realizar uma audiência pública com a Comissão de Orçamento e com a presença das Secretarias de Polícia Civil e de Fazenda, para que a gente possa dar concretude a essa decisão”, frisou a deputada Martha Rocha (PDT).

O Procon do Governo do Estado do Rio de Janeiro realizou a Operação Pé na Estrada nesta semana. A ação foi em conjunto com a Secretaria Estadual de Fazenda, ANP, Polícia Civil (por meio da Delegacia de Serviços Delegados) e Ipem para fiscalizar e combater fraudes nos postos de gasolina. Os agentes fiscalizaram 32 postos de combustíveis de 18 cidades das regiões Metropolitana, Serrana, dos Lagos, Baixada, Sul e Norte Fluminense. Para ajudar os consumidores, a autarquia também realizou uma pesquisa de preços de combustíveis em todas as regiões do estado.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na quarta-feira (25), o projeto de lei 538/19, da deputada Martha Rocha (foto), do PDT, que proíbe a comercialização e distribuição de produtos alimentícios cujas embalagens estejam em contrariedade às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.