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MULTA PARA QUEM PARTICIPAR DE AGLOMERAÇÕES NO ESTADO DO RIO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única o projeto de lei 3.778/21, que autoriza o Governo do Estado a realizar sanções administrativas, como advertências e multas, para quem participar de aglomeração em ambientes públicos ou privados sem um motivo justo durante a pandemia de coronavírus. As penalidades farão parte do Cadastro Estadual de Infratores das Normas Sanitárias. A medida, de autoria do deputado Pedro Ricardo (PSL), seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

ITAPERUNA VAI SER CONTEMPLADA COM OBRAS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA

O Governo do Estado assinou, nesta quinta-feira (8), mais 13 convênios com cidades das regiões Serrana, Sul Fluminense, Médio Paraíba e Noroeste para obras de infraestrutura viária. Foram contemplados os municípios de Petrópolis, Teresópolis, Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, São José do Vale do Rio Preto, Aperibé, Cachoeiras de Macacu, Italva, Itaperuna (FOTO) e Laje do Muriaé. No total, serão investidos, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), R$ 150 milhões em 89 municípios fluminenses. 

Estado vai investir R$ 150 milhões em obras de infraestrutura em cidades fluminenses

Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento no interior fluminense por meio de obras de infraestrutura, o Governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (7), investimento de R$ 150 milhões para a revitalização de vias urbanas municipais. Realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a iniciativa vai beneficiar 89 municípios.

Internações e óbitos de idosos acima de 80 anos reduzem no Estado do Rio

Entre janeiro e março deste ano, as internações e os óbitos de idosos acima de 80 anos diminuíram. Segundo o levantamento da Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS), da Secretaria de Estado de Saúde (SES), as reduções relativas ao período chegam a 49% nas internações e a 44% nos óbitos decorrentes de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) de pacientes acima de 90 anos. Já em relação a idosos com mais de 80 anos, as quedas são de 22% para mortes e 33% para hospitalização. A comparação foi feita entre os meses de janeiro e março, considerando as semanas epidemiológicas 01 a 04 (03 a 30/01), e 09 a 12 (28/02 a 27/03). A principal hipótese é que o início da vacinação para essa faixa etária tenha causado a redução.

DEPUTADA MARTHA ROCHA (PDT): FALTAS RECORRENTES DE ALUNOS PODEM SER COMUNICADAS AO CONSELHO TUTELAR

Com objetivo de responsabilizar pais ou responsáveis e identificar possíveis abandonos, as direções de escolas das redes pública e privada do Estado poderão contatar o Conselho Tutelar em casos de faltas injustificadas e recorrentes de alunos durante o período escolar. É o que estabelece o projeto de lei 3.992/18, de autoria da deputada Martha Rocha (FOTO), do PDT, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (7). O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Deputado do RJ quer trégua da União com municípios endividados

O deputado federal Vinicius Farah (MDB-RJ) pediu ao Ministério da Economia uma trégua para os prefeitos. A meta é suspender, enquanto durar a pandemia, a inscrição no CAUC, espécie de SPC dos municípios. Farah tem dados da Confederação Nacional dos Municípios que apontam 75% das 5.568 no vermelho. Isso as impede de receber repasses de recursos federais.