O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) deferiu as candidaturas de Marcelo Freixo (PSB) e seu vice, César Maia (PSDB), por 7 votos a 0. A decisão sobre a candidatura de Freixo não teve nenhum percalço, mas César Maia tinha uma questão pendente a ser avaliada hoje pela corte.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em 2020, sentenciou a ressarcir, com corréus, mais de R$ 4 milhões à União por irregularidades na gestão contratual de obras da Vila Pan-Americana. Outra pena estabelecida era a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julho, suspender os efeitos da cassação. Mas o Ministério Público argumentou que a suspensão dos direitos políticos está fixada em legislação. Nesta decisão, o TRE compreendeu que Maia não está inelegível.
Fonte: Coluna Extra, Extra, Berenice Seara
