Prefeito Alfredão e o secretário municipal de Saúde, Marcelo Poeys trabalham buscando uma Saúde cada vez mais humanizada com valorização profissional
Na última quarta-feira (13), foi aprovado em primeira discussão, na Câmara de Vereadores de Itaperuna, o Projeto de Lei de iniciativa do prefeito municipal, Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o “Alfredão”, que autoriza o Poder Executivo a repassar para as instituições filantrópicas contratualizadas ou conveniadas, os recursos oriundos da assistência financeira complementar, destinado a complementação salarial dos profissionais da Enfermagem que foi instituída pela Lei Federal nº 14.434/2022. Esta matéria é uma vitória para a classe e, ainda nesta quinta-feira, também será encaminhado ao Poder Legislativo a mesma matéria, que beneficiará também os servidores municipais.
Foi necessário o encaminhamento de duas matérias, pois, uma trata de repasse a instituições filantrópicas e a outra de adicional para os servidores municipais.
Os recursos são oriundos da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, que trata da assistência financeira complementar repassada pela União, através do Fundo Nacional de Saúde, para complementação do Piso Nacional da Enfermagem.
É importante destacar que as instituições filantrópicas contratualizadas ou conveniadas deverão prestar contas à Secretaria Municipal de Saúde, mediante apresentação da folha de pagamento dos beneficiários e manter em arquivo, pelo prazo de cinco anos, os documentos comprobatórios da realização do pagamento da complementação aos profissionais beneficiados.
O prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues e o secretário municipal de Saúde Marcelo Poeys trabalham cotidianamente, buscando uma Saúde cada vez mais humanizada e uma valorização profissional.
Acompanhe as notícias e informações sobre a Secretaria Municipal de Saúde e demais secretarias, pelas redes sociais da Prefeitura de Itaperuna!
Com informações: DECOM/Itaperuna/RJ/Foto: Arquivo DECOM
