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Terminam nesta quarta-feira, dia 5, as inscrições do processo de seleção especial para professores das redes públicas municipais cursarem licenciatura na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF) e na Faculdade de Formação de Professores (FFP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O concurso é resultado de convênio firmado pela Uerj com as prefeituras de São Gonçalo, Itaboraí, Duque de Caxias e São João de Meriti. As inscrições devem ser feitas pelo site do Centro de Produção da Uerj.

Jair Bittencourt (PP): “Cumpre ressaltar que o transporte escolar diminui a evasão, haja vista que os pais que não podem levar os filhos até a escola têm na modalidade a confiabilidade e certeza de que seu filho será levado, com segurança, até a escola”

O prazo para adequação da frota de transporte escolar estadual, conforme determina a Lei 8.081/18, fica ampliado para até o final de 2022. É o que determina a Lei 9.538/21, de autoria do deputado Jair Bittencourt (PP) , sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (3).

A partir deste mês, a Prova de Vida para todos os servidores inativos e pensionistas vinculados ao Rioprevidência, cuja folha de pagamento é gerida pela Secretaria de Estado da Casa Civil, será obrigatória. Ainda que o beneficiário possua portabilidade em outro banco, o procedimento deverá ser realizada no Bradesco. Quem não fizer poderá ter o pagamento suspenso até que regularize a situação.

A Lei 4.935/21, publicada no Diário Oficial do Executivo na quinta-feira (30), permite a possibilidade de venda de férias e institui regras para o adicional de qualificação dos servidores da instituição, bem como a licença prêmio após a incorporação dos quinquênios para servidores do Ministério Público. A norma, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, complementa a Lei 5.891/11, que estabelece os direitos dos funcionários do órgão judicial.

Plano especial de policiamento terá mais de 2.800 viaturas em todo território estadual

Além do lançamento de uma série de inovações tecnológicas e logísticas aplicadas à área de segurança pública, o plano especial de policiamento montado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar para o réveillon 2021/2022 mobilizará 18.045 mil policiais e 2.280 viaturas, atuando em todo território estadual. Serão contempladas com maior reforço de efetivo a capital do estado e cidades litorâneas com grande movimentação de turistas, sobretudo as localizadas na Região dos Lagos.  

As operações relacionadas à venda dentro do estado de produtos com cerâmica vermelha e com concreto produzidos no Rio de Janeiro terão benefícios fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A comercialização da cerâmica vermelha será isentas de ICMS. Já as de concreto terão alíquota de 7% de ICMS. A determinação é da Lei 9.528/21, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT). A medida foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo na quarta-feira (29).

Ação civil pública movida pela Mesa Diretora e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, representadas pelo presidente, deputado André Ceciliano (PT)

A Justiça do Rio concedeu liminar favorável ao pedido da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para suspender o aumento abusivo de 50% no preço do gás natural fornecido pela Petrobras à Naturgy. A decisão é do juiz de plantão Andre Felipe Tredinnick, que analisou a ação civil pública movida, nesta terça-feira (28), pela Mesa Diretora e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, representadas pelo presidente, deputado André Ceciliano (PT).

As regras válidas para lojas físicas são diferentes das online. Tire todas as dúvidas e saiba como proceder nos dois casos

O Natal já passou e agora é a época das trocas de presentes. Mas será que as lojas são obrigadas a efetuar a troca desses produtos? Esta é uma dúvida muito comum dos consumidores e o Procon Estadual do Rio de Janeiro explica o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). É importante ressaltar que a lei distingue as compras efetuadas em lojas físicas, daquelas feitas pela internet ou pelo telefone, que são realizadas fora do estabelecimento comercial.  

André Ceciliano (PT) recorreu à Justiça para barrar o aumento abusivo no custo do gás

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), representada pelo presidente, deputado André Ceciliano (PT), recorreu à Justiça, nesta terça-feira (28), para barrar o aumento abusivo no custo do gás. A ação civil pública foi movida contra a Petrobras, com o argumento de que a regra de reajuste imposta às concessionárias poderá elevar em até 50% o preço hoje cobrado pelo fornecimento do produto, com forte impacto sobre o orçamento da população.

Região teve saldo positivo em todos os meses deste ano. Estado do Rio foi o segundo maior contratante do país, com liderança da indústria fluminense

O Noroeste Fluminense fechou novembro com o 11º saldo positivo consecutivo neste ano, com a abertura de 269 novas vagas no mercado de trabalho formal. Os dados são da plataforma Retratos Regionais da Firjan, que aponta o estado do Rio como o segundo maior contratante do país em novembro, com liderança da indústria fluminense sobre a de outros estados.