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Governo do Rio obteve ampliação do prazo após pedido da Federação de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio, garantindo mais um mês de imunização aos pecuaristas

A segunda etapa da vacinação contra a Febre Aftosa no Estado do Rio de Janeiro foi prorrogada até o dia 30 de dezembro, seguindo orientação do Ministério da Agricultura. A ampliação do prazo, que terminaria nesta quarta-feira (30), vai possibilitar aos pecuaristas cumprirem a meta de vacinar seus rebanhos e entregar a declaração de vacinação em uma das unidades da Defesa Agropecuária do Estado.

Contran determina que pessoas com processos de primeira habilitação ativos até 31/12/22 terão, agora, até 31/12/23 para concluir as etapas

Os candidatos à primeira habilitação com processos ativos até 31 de dezembro de 2022 terão mais um ano de prazo para concluir seus processos e tirar a carteira de motorista. A decisão é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em deliberação publicada nesta quinta-feira (10/11) no Diário Oficial da União. Pelo texto, todos os candidatos que estiverem com processos em andamento até 31 de dezembro de 2022 agora terão até 31 de dezembro de 2023 para terminar as etapas e obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Publicação apresenta o potencial de geração das fontes renováveis no estado, como energia solar

Está disponível para consulta e download a versão on-line do Mapa do Potencial de Geração de Energia Renovável e Produção de Hidrogênio no Estado do Rio de Janeiro. Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, a publicação apresenta o potencial de geração das fontes renováveis no estado (eólica, solar, biogás), o potencial de produção de hidrogênio, os projetos em andamento, as diretrizes do governo e as ações em estudo e desenvolvimento.

Jairinho, Gabriel Monteiro e Roberto Jefferson

O ex-vereador da cidade do Rio, Gabriel Monteiro, será transferido nesta quarta-feira (9), para a cadeia pública Pedro Werlling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Contribuintes com pendências relativas ao imposto serão atendidos pela Secretaria de Fazenda. O Recupera IPVA permite parcelar dívidas com o imposto, geradas até 30 de novembro de 2020, em até 24 parcelas

Contribuintes interessados em aderir ao programa Recupera IPVA, lançado em junho pelo Governo do Estado, terão a oportunidade de aproveitar as condições especiais de pagamento e ainda contar com a orientação especializada de servidores em caso de dúvidas. Na terça-feira (8), será realizado o Mutirão do Recupera IPVA na sede da Secretaria de Fazenda, no Centro do Rio. A iniciativa permite parcelar dívidas com o imposto, geradas até 30 de novembro de 2020, em até 24 parcelas, com descontos em juros e multas que podem chegar a 90%. Quanto menor o número de prestações, maior o abatimento.

Indústria foi a principal contratante; apenas três cidades do Noroeste Fluminense tiveram saldo negativo em setembro

Pelo segundo mês consecutivo, Itaperuna foi a oitava cidade que mais gerou empregos em todo o estado do Rio. Os dados foram compilados pela Firjan a partir da plataforma Retratos Regionais, que reúne as informações divulgadas pelo Caged relacionadas ao mês de setembro. A indústria foi a que mais gerou empregos, não só em Itaperuna como em toda a região, onde apenas três cidades tiveram índice negativo.

Prefeitura de Itaperuna assinou carta de intenção do programa, que tem como objetivo padronizar as calçadas e torná-las acessíveis a todos

A Prefeitura Municipal de Itaperuna, no Noroeste do estado do Rio de Janeiro, assinou, neste mês de outubro, a carta de intenção para participação no Programa Calçada Acessível (PCA). Desenvolvido pela Firjan em parceria com a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), o Induscimento e a Associação BlocoBrasil, a iniciativa tem o objetivo de padronizar as calçadas e torná-las acessíveis a todos – principalmente para idosos e pessoas com deficiência –, atuando na transformação de espaços públicos com maior mobilidade urbana e respeito à inclusão. 

 Lei de autoria do deputado André Ceciliano (PT) reduz para 7% a alíquota de ICMS sobre a venda de café arábica produzido no Estado do Rio

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, na terça-feira (1º), o Projeto de Lei 6.456/22, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que reduz para 7% a alíquota de ICMS sobre a venda de café arábica produzido no estado do Rio – equiparando-a à do Espírito Santo. Atualmente, a alíquota praticada no estado é de 14%. O projeto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Primeira audiência do caso é marcada para 12 de dezembro

O juiz Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa, da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, negou na terça-feira (1º) o pedido de revogação da prisão preventiva do anestesista Giovanni Quintella Bezerra. Ele foi denunciado por estuprar uma mulher durante o parto no centro cirúrgico do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital, decidiu que o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o dr. Jairinho, e Monique Medeiros irão a júri popular. Eles são acuados pela morte do menino Henry Borel, filho de Monique, em março de 2021. A magistrada também determinou a manutenção da prisão provisória de Jairinho. Já Monique Medeiros aguardará o julgamento em liberdade.