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Presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio junto ao deputado e presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar

A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, esteve com o deputado Rodrigo Bacellar na terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na ocasião, o presidente da Casa assinou e protocolou o Projeto de Lei que garante a isenção da taxa judiciária em ações de cobrança de honorários advocatícios, medida que fortalece o direito da advocacia à justa remuneração. A proposta complementa a isenção já prevista em âmbito nacional para as custas processuais, agora estendendo o benefício à taxa estadual. “É uma grande vitória para a advocacia e para a democracia”, destacou Ana Tereza Basilio.

Crédito foto: Bruno Mirandella/ OAB-RJ

O secretário Bernardo Rossi visitou e levou alguns desses equipamentos até a Reserva Biológica de Araras (Rebio Araras), uma das mais importantes Unidades de Conservação (UCs) do estado, na Região Serrana

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) seguem com a distribuição das 480 câmeras para o monitoramento da fauna silvestre fluminense. A região tem papel de destaque na ação. Cidades como Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis receberão cinco câmeras cada, diante da importância estratégica da área para a conservação da biodiversidade. Outros municípios da serra também serão contemplados, como Duas Barras, Bom Jardim e Areal, totalizando quase 60 equipamentos — o equivalente a 20% de todo o material destinado aos municípios.

Agora as contas seguem para análise pela Assembleia Legislativa (Alerj)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, na segunda-feira (2), a prestação de contas de 2024 da gestão do governador Cláudio Castro. Não foram apontadas irregularidades nas contas. O voto do conselheiro Márcio Pacheco, presidente do TCE, foi acompanhado por unanimidade pelo plenário da Corte.

Foi a 4ª decisão do Órgão Especial do TJRJ, em dois meses, contra leis municipais que proibiam comerciantes cobrarem por sacolas

Mais duas leis municipais que pretendiam proibir a cobrança de sacolas pelo conércio foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Por unanimidade, o Órgão Especial do TJRJ , na sessão do último dia 26 de maio, declarou a inconstitucionalidade da Lei n° 1.191/2023, de Levy Gasparian, e da Lei n° 5.214/2024, de Três Rios, que proibiam os estabelecimentos comerciais cobrar por sacolas descartáveis biodegradáveis, papel ou similares utilizados para embalagem e transporte de produtos adquiridos pelos consumidores.

O deputado federal, Murillo Gouvêa (UNIÃO), usou da Tribuna da Câmara dos Deputados para fazer um apelo urgente pela segurança pública do interior do Estado do Rio. Gouvêa quer uma atenção imediata para os casos de violência que vem assolando as cidades do interior Fluminense, em especial os Municípios do Norte e Noroeste.

Seccional oferece condições especiais de parcelamento para profissionais com anuidades em atraso

Diante dos inúmeros pedidos da advocacia, a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) anunciou a prorrogação da campanha ‘Ordem em dia’ por mais duas semanas. Agora, os profissionais com anuidades em atraso têm até o dia 6 de junho para aproveitar as condições especiais de parcelamento. 

Entre os produtos retidos estão 25 mil maços de cigarro

A Receita Estadual apreendeu um caminhão com diversas mercadorias sem documentação fiscal. Entre os produtos retidos estão 25 mil maços de cigarro, bebidas, aparelhos eletrônicos e artigos de vestuário. A ação aconteceu em Itaperuna, Noroeste Fluminense, na região do antigo Posto de Controle Fiscal de Timbó.

Atualmente, as 49 equipes da Patrulha Maria da Penha atuam em todo o território fluminense

Lançada há quase seis anos, a Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida da Secretaria de Estado de Polícia Militar acaba de alcançar a marca de 800 prisões efetuadas. O acusado, um homem de 29 anos, foi preso em flagrante por se negar a cumprir medida protetiva expedida pela Justiça em favor de sua ex-companheira, que vinha sofrendo ameaças. A prisão de número 800 foi efetuada por policiais militares do núcleo da Patrulha Maria da Penha do 39º BPM (Belford Roxo) na semana passada, no bairro de Maringá, em Belford Roxo, onde mora a mulher assistida pelo programa.

Caso o ex-governador fixe residência fora do Estado, o benefício será automaticamente encerrado. A medida deverá ser regulamentada pelo Executivo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (20), em discussão única, o Projeto de Lei 5.338/25, de autoria do Poder Executivo, que assegura segurança institucional para ex-governadores do Estado após o término do mandato. O benefício será concedido pelo período de um mandato (quatro anos), com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante requerimento. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la.

Ministro do Turismo, Celso Sabino junto ao deputado federal, Murillo Gouvêa que quer o fortalecimento aliado ao desenvolvimento do Turismo nas regiões Norte e Noroeste Fluminense

O deputado federal, Murillo Gouvêa (UNIÃO) em recente reunião com o ministro do Turismo, Celso Sabino tratou de um tema fundamental para o Estado do Rio: o fortalecimento e o desenvolvimento do Turismo com uma atenção especial para o interior do Estado. “Foi uma conversa produtiva, onde apresentamos o potencial turístico das nossas cidades e discutimos ações concretas para impulsionar a economia local, gerando empregos e valorizando nossas belezas naturais e culturais. Seguimos firmes, trabalhando por um Estado mais forte, com oportunidades para todos e com o fortalecimento do Turismo em todo o Estado, principalmente nas regiões Norte e Noroeste Fluminense”, concluiu Murillo Gouvêa.