Quem não resolver as pendências com a Justiça Eleitoral fica impedido, entre outras coisas, de obter passaporte e ser empossado em concurso público
O estado do Rio de Janeiro tem, atualmente, mais de 726 mil eleitores que estão com os títulos de eleitor cancelados. Em outubro, ocorrem as eleições para presidente, governador, senador e deputados estaduais e federais. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). O eleitor fluminense terá até o próximo dia 4 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Para isso, ele irá precisar acessar o site do TRE-RJ e verificar se há alguma multa eleitoral pendente, emitir a guia e pagar essa multa no banco. A quitação do débito é reconhecida automaticamente.