Quem não resolver as pendências com a Justiça Eleitoral fica impedido, entre outras coisas, de obter passaporte e ser empossado em concurso público
O estado do Rio de Janeiro tem, atualmente, mais de 726 mil eleitores que estão com os títulos de eleitor cancelados. Em outubro, ocorrem as eleições para presidente, governador, senador e deputados estaduais e federais. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). O eleitor fluminense terá até o próximo dia 4 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Para isso, ele irá precisar acessar o site do TRE-RJ e verificar se há alguma multa eleitoral pendente, emitir a guia e pagar essa multa no banco. A quitação do débito é reconhecida automaticamente.
Depois, o eleitor tem de preencher um formulário de atendimento no sistema na aba “Titulo Net”, anexando os documentos necessários. Em seguida, precisa baixar o aplicativo e-Título no celular e obter a versão digital do documento. Vale lembrar que não há mais a via impressa do título de eleitor.
A principal causa para tantos títulos cancelados, são os eleitores, com idade entre 18 e 70 anos, que deixaram de votar ou justificar a ausência nas urnas em três turnos consecutivos. Nessa faixa etária o voto é obrigatório.
A Capital Fluminense lidera o ranking de cidades com mais títulos cancelados; veja a relação:
Rio de Janeiro: 284.965 títulos
São Gonçalo: 45.215 títulos
Niterói: 40.464 títulos
Nova Iguaçu: 37.820 títulos
Duque de Caxias: 30.808 títulos
Quem teve o título de eleitor cancelado fica impedido não só de votar na próxima eleição, como ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo e participar de concorrência pública.
