As edificações que tiverem pendências no seu processo regularizador não estarão autorizadas a funcionarem com público
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e os demais órgãos públicos de fiscalização podem ser obrigados a divulgar na internet todos os estabelecimentos de entretenimento, como boates e casas de shows, que foram regularmente vistoriados e estão autorizados a funcionar.