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12×1: CONTAS DE 2020 DO EX-PREFEITO DR. VINÍCIUS É REPROVADA PELA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPERUNA. PELO 2º ANO CONSECUTIVO CÂMARA MUNICIPAL REFERENDA DECISÃO DO TCE/RJ

Ao longo de seu mandato, o ex-gestor incorreu em ações que, ao término do exercício de 2020, totalizaram um déficit de R$ 197.809.628,92. Outra irregularidade constatada foi a indisponibilidade de caixa no montante de R$ 194.101.657,33

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de gestão da Administração municipal do ex-prefeito de Itaperuna, Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, o “Dr. Vinícius” (agora filiado ao PDT) referente ao exercício de 2020.  O Acórdão de número 52923/2021 e Processo de número 212257-5/2021, teve sua prestação de contas apreciada e reprovada na Sessão Plenária de 27/11/2021 pelo TCE/RJ, Órgão Fiscalizador do Estado do Rio e foi assinada pela Relatora, Conselheira Substituta, Andrea Siqueira Martins. Em Sessão Extraordinária, o Acórdão foi submetido à votação no Plenário da Câmara de Vereadores de Itaperuna hoje, terça-feira (21), com pauta trancada e com votação nominal e aberta, onde foi avaliada, discutida, debatida e reprovada pelo Poder Legislativo itaperunense em definitivo.

ALERJ VAI DESTINAR R$ 10 MILHÕES PARA CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE

Presidente da Alerj, André Ceciliano (PT): “Objetivo é subsidiar a estruturação de uma rota turística regional que passa por nove municípios”

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está autorizada a transferir R$ 10 milhões do Fundo Especial do Parlamento ao Consórcio Público de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF). É o que determina a Lei 9.514/21, de autoria original do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial de segunda-feira (20).

Servidores aposentados têm até dia 31 para fazer prova de vida

Exigência também vale para pensionistas e anistiados políticos

Aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal e anistiados políticos que não fizeram a prova de vida de janeiro de 2020 a setembro de 2021 devem ficar atentos ao prazo para realizar o procedimento e assim evitar que o benefício seja suspenso. Para esse grupo, a prova de vida deve ser feita até o próximo dia 31. A prova de vida pode ser feita por meio do comparecimento do beneficiário em uma agência do banco onde recebe o pagamento, munido de documento de identificação com foto. No último dia do ano, só será possível fazer o processo digitalmente porque as agências bancárias estarão fechadas ao público.

STJ autoriza volta de regime fechado de prisão por dívida alimentícia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o aumento significativo de pessoas imunizadas contra a Covid-19 permite a retomada gradual do regime fechado nas prisões civis por dívida alimentícia. Segundo o tribunal, o regime fechado é uma maneira de obrigar o devedor a pagar pensão alimentícia.

Governador concede abono de Natal a 64,5 mil policiais militares, civis e bombeiros

Há seis anos, benefício não era pago a servidores da Segurança Pública

O Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu, neste fim de ano, um abono de Natal a todos policiais militares, civis e bombeiros do estado. A medida do governador Cláudio Castro (foto) vai beneficiar aproximadamente 64.500 agentes, com um cartão no valor de R$ 500. Nesta segunda-feira, dia 20, as secretarias de Estado da Polícia Militar, Polícia Civil e Defesa Civil começaram a entregar os cartões.