Objetivo é chamar a atenção de quem está ao volante para evitar acidentes e salvar vidas de animais
O Governo do Estado incluiu no calendário oficial a Semana Estadual Eu Freio para os Animais. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (23) e tem como objetivo conscientizar motoristas sobre a importância dos cuidados com os animais nas ruas e estradas. A data será realizada anualmente na semana do dia 4 de outubro, em que também é celebrado o Dia Mundial dos Animais.
Governador em exercício desembargador Ricardo Couto e presidente Lula assinam termo de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), no Palácio Guanabara
O Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (22), junto ao Governo Federal, o ingresso no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que vai permitir a redução da dívida do Estado com a União, atualmente de R$ 210,6 bilhões, para R$ 168,5 bilhões. Isso será possível mediante o pagamento, por meio da oferta de ativos, de 20% do seu saldo devedor, uma amortização de R$ 42,1 bilhões que garantirá juros 0% na correção do débito. A partir de julho, com as novas regras, a parcela mensal do Estado terá redução média de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. O equilíbrio nas contas públicas possibilitará investimentos em áreas estratégicas como a educação.
TRE-RJ determina remoção de vídeos e imagens manipulados por Inteligência Artificial contra Jordão, que é pré-candidato a deputado federal
A Justiça Eleitoral mandou retirada das redes sociais, vídeos e imagens criados com Inteligência Artificial para associar o ex-prefeito de Angra dos Reis e pré-candidato a deputado federal, Fernando Jordão (MDB), a posicionamentos políticos que ele nega ter. A decisão foi da desembargadora eleitoral Maria Paula Gouvêa Galhardo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da determinação.
Em nova proposta de delação, Daniel Vorcaro revela que benesses pagas por ele a Ciro Nogueira e a Cláudio Castro teriam sido propina
Em sua nova proposta de delação premiada, o banqueiro Daniel Vorcaro mudou as versões sobre sua relação com o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e com o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). Segundo fontes que tiveram acesso ao novo material entregue à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), o banqueiro aderiu às versões da PF e passou a tratar os dois casos como propina, e não mais como mera amizade.
Entre os objetivos da lei estão ainda o combate à violência obstétrica, a ampliação do acesso à vacinação, o incentivo à amamentação e à nutrição segura
A Política Estadual de Saúde Materno-Juvenil, integrada à Política Estadual pela Primeira Infância, está criada no Estado do Rio de Janeiro. É o que determina a Lei 11.215/26, de autoria da deputada Célia Jordão (PSD), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (9).
Governo do Rio de Janeiro anuncia a abertura e autorização de novos concursos públicos para áreas estratégicas da administração estadual que somam mais de 540 vagas. (Ernesto Carriço)
O Governo do Rio de Janeiro anunciou a abertura e autorização de novos concursos públicos para áreas estratégicas da administração estadual. São mais de 540 vagas, que contemplam a Secretaria de Saúde, a Polícia Militar, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). As oportunidades reforçam o compromisso com a recomposição dos quadros de servidores e a melhoria dos serviços oferecidos à população.
A proposta também amplia a proteção social ao garantir que pessoas em situação de rua possam permanecer acompanhadas de seus animais de estimação em abrigos, hotéis sociais e centros de acolhimento financiados com recursos federais
O deputado federal Ricardo Abrão (PSDB-RJ), protocolou o Projeto de Lei nº 447/2026, que cria regras nacionais para a proteção de cães e gatos comunitários, assegura direitos aos cuidadores voluntários e estabelece mecanismos mais rigorosos de combate aos maus-tratos contra animais.
Para a deputada estadual, Célia Jordão, a iniciativa fortalece o papel do Estado como indutor de políticas inclusivas e cria mecanismos concretos de incentivo
O Estado do Rio cria uma política pública voltada à ampliação da participação feminina no mercado de trabalho. A medida está prevista na Lei 11.199/26, de autoria da deputada Célia Jordão (PSD), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial do dia 29 de maio .
Ricardo Abrão vem atuando em pautas ligadas à inclusão social e à garantia de direitos, defendendo iniciativas que promovam mais acessibilidade e facilitem o acesso das famílias aos serviços essenciais em todo o País
O deputado federal Ricardo Abrão apresentou o Projeto de Lei nº 2669/2026 que Institui o Programa Nacional “Espaço Laços”, estabelecendo diretrizes para o Centro de Atendimento Integral à Neurodiversidade e a criação do Parque Multissensorial Municipal, pautado na Reabilitação Ecológica e na Terapia Assistida por Animais (TAA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O presidente Lula governa com a lógica municipalista. Não basta liberar recursos, tem que fazer chegar esse dinheiro a todas as cidades do país. E no Rio de Janeiro eu tenho feito este trabalho, articulando recursos e servindo de ponte entre o governo federal e os municípios para melhorar a vida da população que mora fora das capitais”, afirmou Lindbergh Farias
O deputado federal Lindbergh Farias (PT) visitou os municípios de Italva e Itaperuna, no Noroeste Fluminense, nesta sexta-feira (29), para fiscalizar investimentos do governo federal, entregar equipamentos a produtores rurais e anunciar novos recursos viabilizados pelo presidente Lula. A saúde de Itaperuna foi a área que recebeu o maior aporte de verbas. Somente nos últimos sete meses, Lindbergh destinou R$12,5 milhões em emendas parlamentares para custear serviços de assistência de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
