A Casa lidera um movimento de união de forças em defesa da saúde financeira do estado, tendo reunido mais de 20 prefeitos na audiência pública realizada nesta terça-feira. Caso a lei que estabelece a divisão dos royalties seja aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Rio poderá colapsar, com uma perda de receita anual da ordem de R$ 22 bilhões

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), anunciou, durante audiência pública realizada no Plenário da Casa, nesta terça-feira (28), que vai se encontrar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nos próximos dias, para entregar um manifesto em defesa dos royalties do Rio de Janeiro. A Alerj está à frente desse movimento de união de todas as forças do Estado para que a Lei 12.734/12 seja considerada inconstitucional. Se essa medida for aprovada pelo STF, vai gerar um efeito catastrófico com uma perda anual de receita na casa de R$ 22 bilhões; um impacto em torno de R$ 9 bilhões para o Governo do Rio e quase R$ 13 bilhões aos municípios produtores de petróleo.

O governador interino do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto (presidente licenciado do TJ-RJ), intensificou seu “choque de gestão” e exonerou mais de uma centena de cargos em comissão na data desta terça-feira (28), publicadas no Diário Oficial do Estado (D.O). As medidas, realizadas após a renúncia  de Cláudio Castro, visam um corte de gastos e reestruturação administrativa da máquina pública.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei, de autoria do primeiro vice-presidente da Casa, deputado Guilherme Delaroli (PL)

A proposta que proíbe escolas de impedirem a matrícula de alunos que usam fraldas avançou na Assembleia Legislativa (Alerj). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei do deputado Guilherme Delaroli (PL), que agora pode ser votado em plenário. A norma, que abrange alunos de todas as idades, será válida para escolas públicas e particulares no estado. A iniciativa tem como objetivo garantir o direito à educação, independentemente da condição do aluno.

Com novas exonerações publicadas em Diário Oficial, governo amplia corte de gastos, extingue subsecretarias e projeta economia anual de milhões

As exonerações no RJ seguem em ritmo acelerado e já ultrapassam a marca de 660 desligamentos desde março, em meio a uma ampla reestruturação administrativa conduzida pelo governador em exercício, Ricardo Couto. Somente nesta segunda-feira, uma nova leva de 30 exonerações foi publicada em edição do Diário Oficial, ampliando o total de demissões para 668.

O ex-governador Cláudio Castro (PL) não aparece na pesquisa como um bom cabo eleitoral

A pouco mais de cinco meses das eleições, a aprovação do governo Cláudio Castro (PL) caiu 18 pontos percentuais. Em outubro do ano passado — quando foi realizada a operação Contenção nos complexos da Penha e do Alemão, resultando em 122 mortos — o governo era aprovado por 53% dos fluminenses; já no levantamento divulgado nesta segunda-feira (27), o índice caiu para 35%. A desaprovação cresceu de 40% para 47%.