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ALERJ APROVA PROJETO QUE CRIA TAXONOMIA DA ECONOMIA DO MAR NO ESTADO

Deputada Célia Jordão (PSD) defende que a emissão de certificados de sustentabilidade visa a reconhecer e valorizar as empresas e os empreendedores que adotam práticas responsáveis em suas atividades

O Estado do Rio poderá contar com um sistema oficial de classificação das atividades econômicas baseadas no oceano no Estado do Rio de Janeiro. A determinação é do Projeto de Lei 3.230/24, de autoria da deputada Célia Jordão (PSD), aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na terça-feira (23). O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Porciúncula será o primeiro município do Noroeste Fluminense a implantar o REGIN 2.0 com apoio do Sebrae Rio

Iniciativa simplificará processos, tornando o ambiente de negócios mais ágil e favorável aos empreendedores

O Sebrae Rio, em parceria com a Prefeitura de Porciúncula e a Junta Comercial do Estado, iniciou nesta semana a Consultoria Redesim, iniciativa voltada à modernização e simplificação dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas. A ação marca o início dos trabalhos para a implantação do REGIN 2.0 no primeiro município do Noroeste Fluminense. A nova versão da plataforma que integra os órgãos públicos envolvidos na formalização de empresas agiliza ainda mais os processos.

Governo do Rio supera 4 mil exonerações de comissionados e projeta economia de mais de R$ 230 milhões em 2026

Exonerações de servidores comissionados devem gerar uma economia estimada em mais de R$ 230 milhões aos cofres públicos até 31 de dezembro deste ano. Paralelamente, seguem em andamento as auditorias nas secretarias estaduais e nas entidades da administração indireta, incluindo empresas estatais dependentes e não dependentes

Com as exonerações publicadas na quinta-feira (25), o Governo do Estado do Rio de Janeiro alcançou a marca de 4.033 servidores comissionados desligados desde 24 de março de 2026. De acordo com dados da atual gestão, a medida deverá gerar uma economia estimada em mais de R$ 230 milhões aos cofres públicos até 31 de dezembro deste ano. Paralelamente, seguem em andamento as auditorias nas secretarias estaduais e nas entidades da administração indireta, incluindo empresas estatais dependentes e não dependentes. Novas exonerações poderão ser realizadas à medida que os trabalhos forem concluídos.

Auditoria aponta suspeita de fraude em contratos do governo do RJ que somam R$ 54 milhões

Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro aponta falhas graves, ausência de licitação e possível fraude em cursos online

A Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro abriu investigação sobre possíveis irregularidades em contratações firmadas por diferentes pastas do governo fluminense. O relatório aponta falhas no planejamento, fiscalização e execução de serviços que, somados, ultrapassam R$ 54 milhões. As inconsistências foram identificadas em auditorias realizadas pela atual gestão, que analisou contratos em áreas estratégicas da administração pública estadual.

Secretaria de Estado de Educação cria programa permanente de formação para profissionais da rede

Programa permanente de formação vai atender profissionais que atuam no órgão central da Seeduc, nas Diretorias Regionais e nas unidades escolares da rede estadual. (Ellan Lustosa / Seeduc-RJ)

A Secretaria de Estado de Educação lançou um programa permanente de formação voltado aos profissionais da rede estadual. A iniciativa tem como objetivo promover a atualização de conhecimentos, o desenvolvimento de competências e o aprimoramento das práticas pedagógicas, administrativas e de gestão.

Governo do Estado divulga 2,4 mil vagas de emprego formal, estágio e Jovem Aprendiz esta semana

As oportunidades oferecidas com carteira assinada estão distribuídas pelas regiões Metropolitana, Médio Paraíba e Serrana. (Rafael Campos)

O Governo do Rio de Janeiro está divulgando, esta semana, 2.407 oportunidades de emprego formal, estágio e Jovem Aprendiz, captadas pela Secretaria de Trabalho e Renda. Por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), são oferecidas 925 posições com carteira assinada, distribuídas pelas regiões Metropolitana, Serrana e Médio Paraíba. Para quem busca estágio ou uma chance como Jovem Aprendiz, há um total de 1.482 ofertas por meio do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

Sispatri: 28% dos servidores ativos do Estado do Rio precisam declarar bens até o próximo domingo

Até o momento, 72% dos servidores já realizaram a declaração, mas 28% ainda precisam regularizar sua situação, de acordo com dados da Controladoria-Geral do Estado. (Rafael Campos)

Os servidores ativos do Estado do Rio de Janeiro têm até o próximo domingo, dia 28 de junho, para realizar a entrega da Declaração de Bens e Valores ao Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri). O procedimento é obrigatório e deve ser realizado pelo endereço www.rj.gov.br/sispatri. Até o momento, 72% dos servidores já realizaram a declaração, mas 28% ainda precisam regularizar sua situação, de acordo com dados da Controladoria-Geral do Estado.

STF retoma julgamento sobre vínculo entre apps e motoristas

Decisão do Supremo pode definir regras trabalhistas para motoristas e entregadores de aplicativos e impactar o modelo de negócios de plataformas digitais no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, a chamada “uberização”. A sessão está prevista para começar às 14h. O julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no julgamento. Na sessão de hoje, serão proferidos os primeiros votos sobre a questão.

Estado inclui no calendário oficial a Semana “Eu Freio para os Animais” para incentivar a proteção da vida animal

Objetivo é chamar a atenção de quem está ao volante para evitar acidentes e salvar vidas de animais

O Governo do Estado incluiu no calendário oficial a Semana Estadual Eu Freio para os Animais. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (23) e tem como objetivo conscientizar motoristas sobre a importância dos cuidados com os animais nas ruas e estradas. A data será realizada anualmente na semana do dia 4 de outubro, em que também é celebrado o Dia Mundial dos Animais.

Adesão do Estado do Rio ao Propag faz dívida com a União reduzir mais de R$ 40 bilhões

Governador em exercício desembargador Ricardo Couto e presidente Lula assinam termo de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), no Palácio Guanabara

O Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (22), junto ao Governo Federal, o ingresso no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que vai permitir a redução da dívida do Estado com a União, atualmente de R$ 210,6 bilhões, para R$ 168,5 bilhões. Isso será possível mediante o pagamento, por meio da oferta de ativos, de 20% do seu saldo devedor, uma amortização de R$ 42,1 bilhões que garantirá juros 0% na correção do débito. A partir de julho, com as novas regras, a parcela mensal do Estado terá redução média de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. O equilíbrio nas contas públicas possibilitará investimentos em áreas estratégicas como a educação.