Foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Executivo na quarta-feira (24) a lei 9.224/21, que adianta os feriados de Tiradentes e São Jorge e implementa um recesso entre os dias 26 de março e 4 de abril, com o objetivo de conter o avanço da pandemia de Covid-19 no estado. A medida não afeta o funcionamento das unidades de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, serviços funerários, igrejas e templos, além de outras atividades consideradas essenciais e atividades de trabalho exclusivamente remotas.
Os cidadãos que descumprirem a ordem de prioridade na vacinação contra o covid-19 poderão ser multados entre R$3.700 e R$37 mil – 10 mil UFIR/RJ – por vacina aplicada. É o que determina a Lei 9.223/21, de autoria do deputado Pedro Ricardo (PSL), que foi sancionada, na quarta-feira (24), pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Executivo. A penalidade será aplica tanto para o responsável pela aplicação da vacina, quanto para a pessoa beneficiada pela violação da prioridade.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em regime de urgência, na terça-feira (23), o projeto de lei 3.906/21, do Executivo (Mensagem 4/21), que adianta os feriados de Tiradentes e São Jorge e implementa um recesso entre os dias 26 de março e 4 de abril, com o objetivo de conter o avanço da pandemia de covid-19 no estado. A medida não afeta o funcionamento das unidades de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, serviços funerários, igrejas e templos, além de outras atividades consideradas essenciais e atividades de trabalho exclusivamente remotas. O projeto segue para sanção ou veto do governador em exercício, Cláudio Castro.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, instaurou inquérito civil público para apurar a legalidade da dispensa de licitação no procedimento para a compra de aventais descartáveis pelo município de São Fidélis. Além da aferição de direcionamento da licitação, a Promotoria apura o quesito sobrepreço/economicidade na aquisição dos itens.
Eleito por aclamação, o desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto tomou posse na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em sessão solene realizada nesta segunda-feira (15), no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O desembargador Elton Martinez Carvalho Leme assumiu a Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Na mesma solenidade, o juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa (Ao Centro da Foto) tomou posse como membro titular do Colegiado do TRE-RJ.
O agronegócio é um setor que necessita de eletricidade para realizar boa parte das suas atividades, e a produção de energia solar fotovoltaica em propriedades rurais vem se expandindo consideravelmente, assim como a utilização de outras fontes renováveis. Pensando nisso, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, desenvolveu a linha de fomento rural Energia Limpa.
