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Proposta do encontro é ouvir prefeitos e a sociedade sobre investimentos que ampliem a cadeia produtiva e gerem desenvolvimento econômico e social

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promove, na sexta-feira (3), um encontro com autoridades e representantes de setores da economia da Região Noroeste para apresentar o Fundo Soberano. O evento será realizado no Teatro Firjan/Sesi Itaperuna, das 10 às 13 horas, mediado pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT). Em respeito às regras sanitárias, o encontro é restrito a convidados e será transmitido ao vivo pela TV Alerj (canais 10.2 UHF e 12 NET) e no Youtube.

O Detran está fechando parcerias com cerca de 300 cartórios em todo o estado do Rio para a emissão de carteiras de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A intenção é dar vazão a uma gigantesca demanda reprimida por conta da pandemia da Covid-19. Os serviços do Detran ficaram suspensos — mas a fila, não, só cresceu. Será a primeira vez em que a CNH vai ser emitida fora do departamento.

A Secretaria de Estado de Polícia Militar deu início a um processo de integração do Serviço 190 para o interior fluminense. Até o final deste ano, as salas de operação de três batalhões fora da capital – 8º BPM (Campos dos Goytacazes), 26º BPM (Petrópolis) e 32º BPM (Macaé) – estarão integradas ao Serviço 190 da Subsecretaria de Comando e Controle  da Secretaria de Estado de Polícia Militar. A novidade representa o primeiro passo para concretizar o projeto de integração do Serviço 190 e expandi-lo da Região Metropolitana para todo o território estadual.

Em Itaperuna, RJ, o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, Alfredão, participou na última sexta-feira, 26, da inauguração do Polo Regional da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), no município itaperunense. A FIA tem como missão colaborar na formulação de políticas públicas de garantia de direitos na área da infância e adolescência, bem como implementar e articular serviços e ações de proteção social, de natureza especial, no âmbito da média e alta complexidade, essencialmente voltados para crianças e adolescentes que se encontram com seus direitos violados e ou ameaçados.

André Ceciliano, deputado estadual (PT) e presidente da Alerj

Um terço da economia do Estado do Rio de Janeiro está baseada na indústria do petróleo, que responde por 85% da produção nacional. Essa enorme riqueza não se traduz em arrecadação e desenvolvimento. Prova disto é que, embora tenhamos o segundo maior PIB do país, estamos em 18º lugar em arrecadação per capita entre as 27 unidades federativas. Isso ocorre porque a cobrança de ICMS sobre petróleo e derivados, diferentemente de qualquer outro produto ou bem, deve ser feita no estado consumidor, e não no produtor, como estabelece o Artigo 155 da Constituição Federal de 1988.

O Rio de Janeiro é o estado com maior liberdade econômica do Brasil, segundo o Índice Mackenzie de Liberdade Econômica (IMLEE) de 2021. O indicador avalia as políticas e conjunturas estaduais, as condições para empreender e o grau de interferência estatal, variando de zero (menos liberdade econômica) a dez (mais liberdade). O Estado do Rio aparece em primeiro lugar no ranking, com 7,63 pontos, seguido do Espírito Santo, com 7,29 pontos, e Pará, com 7,13 pontos.

A Petrobras planeja investir R$16 bilhões na Bacia de Campos nos próximos cinco anos. O montante representa 23% da estimativa total de investimentos que a estatal tem para o período entre 2022 e 2026. A Bacia de Campos é uma bacia sedimentar marítima que se estende das imediações da cidade de Vitória, no Espírito Santo, até Arraial do Cabo, no litoral norte do Rio de Janeiro. Nessa área, estão localizados campos com importantes reservas na camada pré-sal. Atualmente, ela é a segunda maior produtora do país, atrás apenas da Bacia de Santos.

Segundo informações obtidas pela reportagem do Jornal O Itaperunense, a Câmara de Vereadores de Itaperuna deve colocar em Pauta de discussão e votação já na primeira semana de dezembro, as contas de gestão do ex-prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, que recebeu parecer prévio contrário do TCE/RJ à sua aprovação referente ao ano de 2020. Conforme foi apurado pela nossa reportagem e ainda de acordo com uma fonte, o ex-prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto já teria sido comunicado pela Casa de Leis, que está cumprindo todos os requisitos legais e respeitando prazos de defesa do ex-prefeito. Acumulando duas reprovações por parte do TCE/RJ, Dr. Vinicius (foto) também foi alvo de investigações do Ministério Público durante sua gestão e responde a ações judiciais, inclusive por improbidade administrativa.

Eleito em pleito suplementar realizado em outubro de 2018, Vandelar Dias da Silva (foto) governou Aperibé, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, por pouco mais de dois anos, período curto de gestão, mas tempo suficiente que a Prefeitura acumulasse um déficit financeiro que chegou a R$ 6.328.962,02. Por esse motivo e devido a outras irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário contra a aprovação das contas de governo referentes ao exercício de 2020.