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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei, de autoria do primeiro vice-presidente da Casa, deputado Guilherme Delaroli (PL)

A proposta que proíbe escolas de impedirem a matrícula de alunos que usam fraldas avançou na Assembleia Legislativa (Alerj). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei do deputado Guilherme Delaroli (PL), que agora pode ser votado em plenário. A norma, que abrange alunos de todas as idades, será válida para escolas públicas e particulares no estado. A iniciativa tem como objetivo garantir o direito à educação, independentemente da condição do aluno.

Com novas exonerações publicadas em Diário Oficial, governo amplia corte de gastos, extingue subsecretarias e projeta economia anual de milhões

As exonerações no RJ seguem em ritmo acelerado e já ultrapassam a marca de 660 desligamentos desde março, em meio a uma ampla reestruturação administrativa conduzida pelo governador em exercício, Ricardo Couto. Somente nesta segunda-feira, uma nova leva de 30 exonerações foi publicada em edição do Diário Oficial, ampliando o total de demissões para 668.

O ex-governador Cláudio Castro (PL) não aparece na pesquisa como um bom cabo eleitoral

A pouco mais de cinco meses das eleições, a aprovação do governo Cláudio Castro (PL) caiu 18 pontos percentuais. Em outubro do ano passado — quando foi realizada a operação Contenção nos complexos da Penha e do Alemão, resultando em 122 mortos — o governo era aprovado por 53% dos fluminenses; já no levantamento divulgado nesta segunda-feira (27), o índice caiu para 35%. A desaprovação cresceu de 40% para 47%.

Ao assumir o Sítio Taipabas, empreendedora buscou qualificação no Sebrae Rio, melhorou a produção, reposicionou a marca e virou referência em turismo rural

Quando convidou a filha para assumir o Sítio Taipabas, em Italva, Noroeste Fluminense, o produtor rural Sr. Wilson queria ver sua tradicional goiabada voltar a ser produzida lá. A fábrica estava parada, a estrutura precisava de melhorias e grande parte das goiabas era vendida para outras indústrias. Em 2022, Samiê Seabra aceitou o desafio de retomar a produção e, ao lado do marido Lúcio, o transformou em oportunidade.

Com apoio do Programa Frutificar, produção da fruta gera renda, emprego e desenvolvimento no interior do Estado

A produção de abacaxi no estado se consolida como um dos principais pilares da fruticultura fluminense, com papel estratégico no fortalecimento da agricultura familiar e na dinamização da economia do interior. A atividade é fortemente concentrada no Norte Fluminense, com destaque para o município de São Francisco de Itabapoana, segundo maior município produtor da fruta no ranking nacional, que alcançou 107,2 mil toneladas produzidas em 2024. Na sequência, São João da Barra e Campos dos Goytacazes figuram entre os três municípios com maior produção no estado.

Novidade faz parte do Programa Compra do Lixo Tratado, com recursos do FECAM

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) anunciou, na segunda-feira (16), um convênio com cinco municípios do Noroeste Fluminense no valor de R$ 3.523.812,96, a fim de promover a destinação adequada de resíduos urbanos à aterros sanitários. Com o benefício, Miracema, Natividade, Porciúncula, Bom Jesus do Itabapoana e São Fidélis avançam na adequação às políticas ambientais após encerramento dos antigos lixões.

Município já acionou os Governos estadual e federal, solicitando todo o apoio necessário para restabelecer a normalidade em toda a cidade

A Prefeitura de Natividade através do Decreto nº 047/2026, datado na última sexta-feira (27 de fevereiro), declarou situação de emergência no Município que foi afetado pelas fortes e intensas chuvas. Em conversa com o prefeito Marcos Antônio da Silva Toledo (Taninho), a decisão foi tomada após alagamentos e inundações, além de deslizamentos que causaram danos potentes na cidade bem como na zona rural, comprometendo os serviços essenciais no Município.

Segundo o prefeito Guilherme Fonseca, todo o efetivo da Prefeitura está mobilizado para minimizar os impactos causados pelas chuvas

O prefeito de Porciúncula, Guilherme Fonseca, decretou nesta quinta-feira (6), situação de emergência no município em razão das fortes chuvas que atingiram a cidade durante a madrugada. Porciúncula registrou o maior índice pluviométrico de todo o interior do Estado, com mais de 131 milímetros de chuva em menos de 24 horas. O volume elevado provocou alagamentos, deslizamentos e enxurradas em diversos bairros, deixando famílias desabrigadas e desalojadas. Até o momento, não há registro de vítimas fatais.

Itaperuna receberá 148 colchões, 500 cestas básicas, 500 kits de limpeza e 500 kits de higiene

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, vai enviar materiais de assistência aos municípios afetados pelas fortes chuvas que atingiram o estado nos últimos dias. A previsão é de que todo o material – kits de limpeza e higiene, além de colchões e cestas básicas – seja entregue até esta sexta-feira (6). A cidade de Itaperuna receberá 148 colchões, 500 cestas básicas, 500 kits de limpeza e 500 kits de higiene. Além do envio de materiais, os municípios de Piraí, Itaperuna, São Sebastião do Alto, Cantagalo e Paty do Alferes recebem apoio operacional e técnico do Governo do Estado.

A execução da política envolverá secretarias estaduais como as de Educação, Cultura, Ambiente e Sustentabilidade, e Economia do Mar. O projeto ainda prevê parcerias com universidades, organizações sociais e a Cátedra da Unesco, além do incentivo ao ecoturismo e a criação de um portal eletrônico para divulgação de dados, notícias e materiais educativos

O Rio de Janeiro contará com uma Política Estadual de Promoção da Cultura Oceânica. É o que prevê a Lei 11.103/25, de autoria original da deputada Célia Jordão (PL), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial do Executivo. A medida visa a promover ações de educação, mobilização e conscientização sobre a importância dos oceanos para a sustentabilidade ambiental, social e econômica. Célia Jordão salientou o pioneirismo do Rio de Janeiro na aprovação de leis voltadas à Economia do Mar e à Economia Azul. “Esta medida coloca mais uma vez nosso Estado à frente dos demais, tendo muito mais estrutura legislativa que a própria União em propostas desse tipo”, destacou.