Luciano Mattos tomou posse na terça-feira (17) como procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para o biênio 2023/2025. Ele foi reconduzido ao cargo após ser nomeado pelo governador do Estado, Claudio Castro, em decreto do dia 12 de janeiro, publicado no dia 13/01.
Segundo as investigações, a mulher, que é da cidade de Itaperuna, recebeu doações que foram repassadas para os moradores de Campos que estavam acampados em Brasília
Uma mulher de 48 anos, identificada como Elizângela Cunha Pimentel Braga, se entregou à Polícia Federal, em Campos dos Goytacazes, na noite de segunda-feira (16), após uma operação contra suspeitos de organizar e financiar atos terroristas em Brasília. Ela compareceu à delegacia acompanhada da defesa. Segundo as investigações, a mulher, que é da cidade de Itaperuna, recebeu doações que foram repassadas para os moradores de Campos que estavam acampados em Brasília.
A Secretaria de Estado de Defesa Civil está em contato com as prefeituras dando suporte quando as ocorrências extrapolam a capacidade de resposta da gestão municipal
O Governo do Estado entregou aproximadamente 3 mil itens de ajuda humanitária para municípios afetados pelas fortes chuvas dos últimos dias. Só por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, foram enviados mais de 2.200 itens para Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Miracema e Laje do Muriaé. Entre as doações estão cestas básicas, colchões e fardos de água. Nestas terça e quarta-feiras, 10 e 11 de janeiro, a Secretaria de Estado de Defesa Civil (Sedec-RJ) também fez doações para Laje do Muriaé e Aperibé. Foram mais de 600 itens, incluindo colchões, travesseiros e cobertores.
O veículo só poderá ser usado como garantia caso esteja assegurado
A Lei 9.959/22 alterou a norma sobre a concessão de linha de crédito para taxistas autônomos para incluir a fonte de custeio e formas de garantia do financiamento. O novo texto, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Jorge Felippe Neto (Avante), foi sancionado pelo governador Cláudio Castro, com vetos parciais, e publicado na edição extra do Diário Oficial.
Entre os crimes mais cometidos estão a ameaça, tipo de violência psicológica, como primeiro lugar no ranking de violência doméstica, com 3.343 ações. Em seguida, vem a lesão corporal, uma violência física, com 941 ações, seguida de injúria, tipo de violência moral, com 510 processos. De janeiro a outubro, a Justiça do Rio recebeu 45.053 novas ações no segmento de violência contra a mulher.
Em Itaperuna, o início da semana foi marcado por imagens do programa “Café do Trabalhador”, no calçadão da Avenida Cardoso Moreira, nas proximidades da Concha Acústica. Vale lembrar que o projeto oferece uma refeição com direito a pão com manteiga, fruta e uma bebida quente, tudo isso por um precinho simbólico.
Equipe da Defesa Civil auxilia moradores de Cambuci, no Norte Fluminense
O Governo do Estado realiza uma força-tarefa com diferentes secretarias para atender os municípios mais afetados pelas chuvas dos últimos dias, principalmente no Norte e Noroeste Fluminense. Ainda na segunda-feira (9), equipes das secretarias de Estado de Defesa Civil (Sedec-RJ), de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) foram mobilizadas nas regiões para prestar assistência à população. Os rios Pomba, Muriaé e Itabapoana apresentam pontos de transbordo. Os técnicos também observam a evolução do Rio Paraíba do Sul. Permanece o alerta de risco hidrológico muito alto para os municípios de Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Laje do Muriaé; Itaperuna, Italva e Cardoso Moreira.
A reunião aconteceu nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira, 9, no CICC, que recebe imagens de câmeras em pontos estratégicos do Rio, em tempo real
O governador Cláudio Castro se reuniu com secretários de Estado nesta segunda-feira (9), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Rio, e determinou às forças de segurança que continuem um intenso monitoramento para impedir qualquer ação contra o patrimônio público e privado do Estado do Rio de Janeiro.
Assembleia repudia os atos terroristas, em Brasília
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), participou nesta segunda-feira (9) de reunião com o governador do estado, Cláudio Castro, e presidentes dos demais Poderes estaduais, além do Ministério Público e a Defensoria Pública, em que se discutiu medidas para conter possíveis manifestações antidemocráticas no Rio. Ficou decidido que um grupo de trabalho com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário vai monitorar, em tempo real, vias e prédios públicos e privados.
Medida proposta pelo Ministério Público também autoriza alienação de imóvel da instituição em São Gonçalo
Foram alteradas as regras para ingresso de estagiários no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A Lei Complementar nº 208/22 exclui a obrigatoriedade de concursos públicos e permite que qualquer estudante de instituições oficiais reconhecidas possa realizar o estágio. A medida é de autoria do MPRJ, e foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial da última sexta-feira (6).
