Segundo a Promotoria, há indícios de que valores pagos por usuários não correspondiam a atos notariais efetivamente realizados
A Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CSI/MPRJ), cumpre nesta quarta-feira (6) mandado de busca e apreensão na casa de ex-funcionária do Cartório do Ofício Único de Trajano de Moraes, responsável pelo expediente no período de 8 de junho de 2023 a 16 de maio de 2024. A investigada é suspeita da prática de peculato, em apuração que envolve irregularidades na prestação de serviços cartorários e possível desvio de emolumentos pagos por usuários no período em que substituiu a titular da unidade.
A apuração teve início a partir de irregularidades identificadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) durante fiscalização no cartório. O relatório correcional apontou a existência de atos notariais sem registro regular, uso indevido de selos de fiscalização, escrituras não lançadas nos livros oficiais e o desaparecimento do Livro de Notas nº 77, que reúne registros supostamente lavrados no período em que esteve responsável pelo cartório.
Segundo a Promotoria, há indícios de que valores pagos por usuários não correspondiam a atos notariais efetivamente realizados. Também foram identificados pagamentos recebidos por meio de PIX sob controle da investigada, inclusive após o encerramento de seu vínculo com o cartório.
A Promotoria orienta que pessoas que tenham feito pagamentos via PIX à funcionária do cartório, para obtenção de documentos ou escrituras no período, procurem a Ouvidoria do MPRJ:
https://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria.
Por MPRJ
Imagem: Site Oficial do Cartório do Ofício Único de Trajano de Moraes
