A proposta surge em meio ao aumento dos índices de criminalidade no estado do RJ
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar, apresentou o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ), um conjunto de medidas que visa reforçar a segurança pública, reduzir a reincidência criminal e fortalecer o controle do Estado sobre delitos violentos. A proposta surge em meio ao aumento expressivo dos índices de criminalidade no estado. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) apontam que, apenas em fevereiro de 2025, houve alta de 99% nos roubos de carga em relação ao mesmo mês do ano anterior, além de crescimento nos roubos de veículos (+20%) e a pedestres (+6%).
Medidas principais do PEC-RJ
1. Fim da visita íntima para crimes graves – O projeto proíbe visitas íntimas para condenados por crimes hediondos ou delitos dolosos cometidos com violência ou grave ameaça, buscando aumentar a disciplina e a segurança no sistema prisional.
2. Cerco eletrônico inteligente – Será implantado um sistema de monitoramento com inteligência artificial, reconhecimento facial e georreferenciamento para vigiar egressos reincidentes em crimes violentos ou ligados a organizações criminosas. A integração envolverá câmeras públicas e privadas, com banco de dados restrito a órgãos de segurança.
3. Ressarcimento de custos prisionais – Apenados com capacidade econômica — seja por trabalho, bens ou padrão de vida elevado — deverão contribuir parcialmente para as despesas de alimentação, vestuário e higiene. Os valores serão destinados ao Fundo Estadual de Administração Penitenciária.
4. Internação mínima para adolescentes infratores – Para atos infracionais cometidos com violência ou grave ameaça, será estabelecida internação mínima de dois anos, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Bacellar afirma que o PEC-RJ é uma resposta legislativa “contundente e estruturada” à escalada da violência no estado, combinando ações restritivas, uso de tecnologia e reforço da disciplina prisional. Segundo ele, as medidas buscam “resgatar a confiança da população na autoridade legítima do Estado e na eficácia do sistema de justiça penal”.
Com informações: Agenda do Poder
