A Câmara Municipal de Itaperuna aprovou nesta quinta-feira (23), em Reunião Extraordinária, o Decreto de n° 7423, de 15/01/25, oriundo do Poder Executivo Municipal que decreta “Estado de Calamidade Pública no Âmbito da Administração Fiscal e Financeira da Secretaria Municipal de Saúde. Com a presença de doze Vereadores e após calorosos debates, o Decreto de n° 7423, de 15/01/25, foi aprovado com os votos dos seguintes vereadores: “Barata da Saúde” (SD); “Magno Barbeiro” (DC); “Carlinhos Peixeiro” (DC); “Jeffinho Enfermeiro” (Mob); Ademir Pessanha (Mob); Elia Cruz (PL); Wellington do Guarita (PL) e “Welliton do Frango” (Republicanos). Votaram contra, os vereadores “Eduardo do Toldo” (PSD), “Vivi Dentista” (PP) e “Jeffinho de Boa Ventura” (União). Ausente por problemas de saúde, a vereadora “Sargento Cristiane” (União). O Presidente da Casa de Leis, “Paulo Cesar Contador” (PSD) não vota neste tipo de matéria.
De acordo com o Decreto, “a situação de calamidade fiscal e financeira será comunicada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, à Assembleia Legislativa (ALERJ) e aos órgãos de controle, tais como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o Ministério Público, em observância ao princípio da transparência”.
Confira o Decreto Abaixo.
https://prefeituraitaperuna.com.br/atos-oficiais/uploads/678e3404e65ee.pdf
