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AGORA É LEI: ISENÇÃO DE ICMS NAS CONTAS DE LUZ E GÁS DE TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES BENEFICENTES

A medida – aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) – também vale para Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação (ABBRs), Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e Associações Pestalozzi

Igrejas e templos de qualquer culto estarão isentos de pagar taxa referente ao ICMS nas contas de luz e gás, até o dia 31 de dezembro de 2032. É o que determina a Lei 10.061/23, de autoria do Poder Executivo, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial extra de terça-feira (11) do Governo do Estado.

Falha em equipamento elétrico interrompe abastecimento em Italva

Devido a falha em painel elétrico na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Italva, o abastecimento está temporariamente interrompido para o município nesta quarta-feira (12). A previsão é que o reparo no equipamento seja concluído até as 14h de hoje. O fornecimento de água será retomado após a finalização do serviço, mas pode levar até 24 horas para ser normalizado na cidade.

Firjan: Anuário de Petróleo no Rio 2023 projeta a geração de mais de 17 mil postos de trabalho até 2028

Rio terá mais de 90% da produção nacional de petróleo nos próximos anos, ressalta a publicação da Firjan

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) lançou na terça-feira (11) o Anuário de Petróleo no Rio 2023. A publicação destaca o cenário de projeção da produção até 2030, com o Rio de Janeiro em perspectivas de aumentar sua parcela de produção nacional para mais de 90% nos próximos anos e chegando ao volume potencial de 4,8 milhões de barris/dia no final desta década. O documento apresenta no capítulo de Exploração e Produção a visão dos novos campos produtores e o potencial agregado a ser alcançado pelo estado fluminense.

Senado aprova programa para expandir escolas em tempo integral

Serão disponibilizados cerca de R$ 4 bilhões para viabilizar oferta

O plenário do Senado aprovou na terça-feira (11), o projeto de lei (PL) que cria o programa Escola em Tempo Integral. O texto do PL 2.617/2023 permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O programa foi uma iniciativa do governo federal e, agora, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para entrar em vigor.

UPAS do Estado do Rio de Janeiro darão prioridade ao atendimento de idosos acima de 80 anos

Determinação da Secretaria de Saúde foi publicada no Diário Oficial

Os pacientes acima de 80 anos passam a ter atendimento prioritário nas Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPA) do Estado do Rio de Janeiro. A medida, adotada pelo secretário de Estado de Saúde, Dr. Luizinho, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de junho.