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MPF recomenda que Prefeitura de Cabo Frio paralise imediatamente aumento da faixa de areia da Praia das Palmeiras

Foi solicitada apresentação de estudo prévio de impacto ambiental e autorização expedida pela SPU para realização da obra

O Ministério Público Federal (MPF) expediu, na última sexta-feira (30), recomendação para que seja paralisada imediatamente qualquer atividade voltada ao aumento da extensão da faixa de areia (engorda) da Praia das Palmeiras, em Cabo Frio (RJ), ou em qualquer outra localidade do município até que questões ambientais sejam avaliadas. O documento, assinado pelo procurador da República Bruno de Almeida Ferraz, foi enviado ao secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Vanderson de Sant’ana Rodrigues; à secretária municipal de Meio Ambiente e Saneamento, Rosalice Fernandes; e ao presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Inea), Philipe Campello.

Cidades terão apoio para acolher pessoas em situação de rua

Recursos federais serão repassados a municípios

O governo federal regulamentou a Operação Inverno Acolhedor 2023 para atender pessoas em situação de rua nas capitais das regiões Sul e Sudeste, durante o inverno. Recursos federais serão repassados aos municípios para apoio às ações de ampliação do sistema de acolhimento, preventivas e de promoção dos direitos humanos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3).

Faetec anuncia abertura de mais de 5 mil vagas em cursos de Qualificação Profissional no formato EaD

Faetec lança 13 opções de cursos gratuitos de qualificação profissional no formato EaD. Inscrições vão até o dia 10 de julho

Mais uma opção para quem deseja ingressar em um curso gratuito da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), órgão vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, dessa vez, para estudar de forma online. Estão abertas 5.070 vagas em cursos de Qualificação Profissional no formato de Ensino a Distância (EAD), em parceria com a Fundação Cecierj. Os candidatos serão selecionados por meio de sorteio e as inscrições estão disponíveis até o dia 10 de julho, na página oficial da instituição: www.faetec.rj.gov.br.

Estado deposita a primeira parcela do 13º salário para os servidores

Primeira parcela do 13° salário é repassada aos cerca de 400 mil servidores ativos, inativos e pensionistas

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Fazenda, depositou na sexta-feira, 30 de junho, a primeira parcela do 13º salário do funcionalismo público. O abono natalino foi repassado para cerca de 400 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. O valor aproximado dessa folha de pagamento será de R$ 1,3 bilhão, dinheiro que irá movimentar a economia fluminense.

RJ Digital para todos os municípios do Estado

Cláudio Castro anunciou a ampliação do programa RJ Digital para todo o Estado

Com o objetivo de ampliar a digitalização dos serviços públicos para a população fluminense, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Transformação Digital, e o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, deram início a uma parceria inédita com as prefeituras fluminenses, para estender o programa RJ Digital para todo o Estado do Rio de Janeiro. Durante o evento, em Miguel Pereira, foi formalizada a adesão dos municípios. A iniciativa aumenta a eficiência dos serviços públicos, gera economicidade, transparência e proporciona mais qualidade no atendimento ao cidadão.