Categoria: Política

Prefeito de Duque de Caxias, José Camilo Zito Divulgação/VEJA

Na sessão plenária de segunda-feira (12), o Colegiado do TRE-RJ indeferiu o registro de candidatura de José Camilo Zito Filho (PSD) ao cargo de deputado estadual. Por maioria, a Corte entendeu que o ex-prefeito de Duque de Caxias, cidade da Baixada Fluminense, encontra-se com seus direitos políticos suspensos devido à condenação por ato doloso de improbidade administrativa, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Cabe recurso ao TSE, em Brasília.

O ex-governador Anthony Garotinho (União Brasil) Agência O Globo

Impugnado pela Justiça Eleitoral, o ex-governador Anthony Garotinho (foto) renunciou nesta segunda-feira à candidatura à Câmara Federal em correspondência ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Filiado ao União Brasil, teve seu pedido de registro de candidatura negado na quinta-feira da semana passada por unanimidade pelo TRE-RJ.

Única exceção é em caso de falecimento de candidatos, quando o partido poderá fazer a substituição até 10 dias a contar do óbito

Termina nesta segunda-feira (12), a 20 dias do primeiro turno das Eleições Gerais 2022, o prazo para registro de candidatura decorrente de pedido de substituição de candidatas ou de candidatos para os cargos majoritários (presidente da República, governador e senador) e proporcionais (deputado federal, estadual e distrital). A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite ao partido, à federação ou à coligação substituir o postulante que for considerado inelegível, que renunciar, falecer ou que tiver o registro indeferido ou cancelado.

LR Moreira/Secom/TSE – 24/08/2022
Abertura da urna eletrônica para técnicos da Polícia Federal

A partir do próximo sábado (17), nenhum candidato pode ser preso, de acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) . A única exceção à regra é caso o delito seja registrado em flagrante. A norma está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Justiça Eleitoral fluminense recebeu 1,8 milhão de registros do órgão

No domingo da votação, em 2 de outubro, mais de 1,8 milhão de eleitoras e eleitores fluminenses que ainda não cadastraram a biometria na Justiça Eleitoral poderão votar com identificação das digitais. Isso será possível devido à utilização dos registros biométricos do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ), que foram recebidos pelo TRE-RJ, por meio de parceria firmada entre os dois órgãos.

Ex-governador encontra-se inelegível por condenações colegiadas nas Justiças Eleitoral e Comum

Na sessão plenária desta quinta-feira (8), o Colegiado do TRE-RJ indeferiu, por unanimidade, o pedido de registro de candidatura de Anthony Garotinho (União Brasil) ao cargo de deputado federal. A Corte constatou que o ex-governador encontra-se inelegível por ter sofrido condenação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por corrupção eleitoral, bem como do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por improbidade administrativa. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

A decisão teve como base o impeachment sofrido pelo ex-governador

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o pedido de registro de candidatura de Wilson Witzel (PMB) ao governo do estado, na sessão plenária desta quinta-feira (8). Por unanimidade, a Corte se posicionou pela inelegibilidade do candidato, que fora condenado à perda do cargo de governador (impeachment) e à inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de cinco anos, em razão do cometimento de crime de responsabilidade, com base no art. 4º, inciso V, e art. 9º, item 7, da Lei 1.079/1950. A decisão ocorreu em 30 de abril de 2021 pelo Tribunal Especial Misto (TEM), composto por integrantes do Poder Legislativo e do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Números fixos utilizados nas comunicações podem ser confirmados no site do TRE-RJ

As zonas eleitorais do estado do Rio de Janeiro podem utilizar o WhatsApp Business para entrar em contato com membros das mesas receptoras de votos – presidente de mesa, mesárias(os) e secretárias(os) – e demais pessoas convocadas para prestar apoio logístico. A Justiça Eleitoral fluminense, por meio dos cartórios eleitorais e da Secretaria Judiciária (SJD), também pode utilizar o aplicativo de mensagens instantâneas para cumprir atos de comunicação nos processos de natureza cível-eleitoral e nos processos administrativos. 

Pesquisa Ipec – Governo RJ: Castro, 37%; Freixo, 22%; Neves, 7%. No segundo turno, Castro também abriu vantagem. O nível de confiança é de 95%. Castro e Freixo — Foto: Marcos Serra Lima/g1

Pesquisa Ipec divulgada nesta terça-feira (6), encomendada pela TV Globo, aponta que Cláudio Castro (PL) abriu ainda mais vantagem sobre Marcelo Freixo (PSB) na corrida pelo Governo do Rio de Janeiro. Na comparação com a pesquisa anterior, divulgada em 30 de agosto, o atual governador subiu 11 pontos percentuais, enquanto o deputado federal subiu 3 (veja os números abaixo).

Os irmãos Picciani — Leonardo, candidato a deputado federal, e Rafael, a estadual, ambos pelo MDB do Rio — só estão usando o prenome na propaganda eleitoral. O sobrenome do longevo presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani, que foi uma lenda no Estado do Rio, desapareceu.