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Lei autoriza professores da rede estadual a ampliar carga horária

O governador Cláudio Castro sancionou a lei – de autoria do próprio Executivo – que autoriza que professores da rede estadual com jornada de trabalho de 16 horas aumentem sua carga horária para 30 horas, com salário proporcional à mudança. Antiga reivindicação da categoria do magistério, a nova legislação vale para os Docentes I, profissionais com licenciatura para atuar nos Ensinos Fundamental e Médio. 

RJ: Lei que beneficia mais de 30 mil propriedades rurais está em vigor

O governador Claudio Castro sancionou a Lei nº 9.360/2021, que concede isenção de ICMS no fornecimento de energia elétrica para consumo por estabelecimento rural do Estado do Rio de Janeiro. O mercado agropecuário fluminense vem se destacando como forte gerador de emprego e renda. Segundo representantes do setor, as despesas com energia elétrica representam uma parcela significativa na composição de custos dos produtores rurais.