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ALERJ APROVA ZONEAMENTO LIVRE PARA COLETA, TRANSPORTE E VENDA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

Ceciliano, que é presidente da Alerj, destacou a importância da aprovação da medida justamente no dia seguinte ao Dia Nacional de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei 5.923/22, do deputados André Ceciliano (PT) que estabelece o zoneamento livre, em todo o estado do Rio de Janeiro, para as atividades de coleta, transporte e comercialização de materiais recicláveis. O projeto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. O objetivo da medida é dar mais clareza e oficializar o livre trânsito dos trabalhadores que reciclam resíduos sólidos não perigosos e integrar a participação das cooperativas e associações de catadores.

LEI DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT AJUDA MUNICÍPIOS A INVESTIREM EM INFRAESTRUTURA

Fundo Especial da Alerj poderá ser destinado a projetos em diversas áreas

Recursos do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) poderão ser destinados para investimento na infraestrutura em diversas áreas. É o que determina a Lei 9708/2022, sancionada e publicada no Diário Oficial de quarta-feira (8). A Lei é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Jair Bittencourt (foto) do Partido Liberal, respectivamente presidente e vice-presidente da Alerj.