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 Lei de autoria do deputado André Ceciliano (PT) reduz para 7% a alíquota de ICMS sobre a venda de café arábica produzido no Estado do Rio

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, na terça-feira (1º), o Projeto de Lei 6.456/22, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que reduz para 7% a alíquota de ICMS sobre a venda de café arábica produzido no estado do Rio – equiparando-a à do Espírito Santo. Atualmente, a alíquota praticada no estado é de 14%. O projeto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Primeira audiência do caso é marcada para 12 de dezembro

O juiz Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa, da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, negou na terça-feira (1º) o pedido de revogação da prisão preventiva do anestesista Giovanni Quintella Bezerra. Ele foi denunciado por estuprar uma mulher durante o parto no centro cirúrgico do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital, decidiu que o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o dr. Jairinho, e Monique Medeiros irão a júri popular. Eles são acuados pela morte do menino Henry Borel, filho de Monique, em março de 2021. A magistrada também determinou a manutenção da prisão provisória de Jairinho. Já Monique Medeiros aguardará o julgamento em liberdade.

Implantação de mais feiras livres nos municípios reforça a segurança alimentar, aumenta o escoamento produtivo e gera renda e desenvolvimento às famílias agricultoras

No intuito de fortalecer as feiras da agricultura familiar no interior, o Governo do Estado, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio), entregou 600 novas barracas nos diferentes polos produtores fluminenses. A implantação de mais feiras nas comunidades rurais consolida a estratégia de escoamento por circuito curto da produção, favorece a organização do setor agropecuário, aumenta a qualidade socioeconômica das famílias no campo e contribui para o acesso da população a alimentos mais orgânicos, saudáveis e baratos.

Medida trata da implementação de composteiras orgânicas nas escolas estaduais, tendo recebido mais de 1.700 apoiamentos pelo app criado pela Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na terça-feira (1º), o Projeto de Lei 6.455/22, que determina que as escolas públicas da rede estadual de ensino disponibilizem ao menos uma composteira orgânica para reaproveitamento de sobras da produção de merenda escolar. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo, e a Alerj pode ser a primeira casa legislativa do país a aprovar uma lei sugerida pela população.

Conheça todas as condições especiais de parcelamento

A Enel Distribuição Rio lançou uma campanha de negociação de dívidas com condições especiais para seus clientes. Até o dia 30 de novembro, esses consumidores poderão negociar suas dívidas com parcelamentos que podem chegar em até 21 vezes sem juros no cartão de crédito.

Entre os setores de atividade econômica, Serviços e Construção foram os que mais impulsionaram as contratações

O Estado do Rio de Janeiro manteve resultado positivo na geração de empregos em setembro, com a criação de 15.382 postos de trabalho com carteira assinada. No acumulado dos últimos 12 meses, o saldo do estado é de 220.312 empregos criados. Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O resultado aponta que o Estado do Rio segue avançando na geração de empregos formais.

Com a proximidade das ofertas da Black Friday é necessário alertar os idosos sobre os vários riscos de golpes virtuais

Com a proximidade da Black Friday, os riscos de golpes financeiros aumentam. De olho na população idosa, que tem menos familiaridade com o ambiente digital, golpistas fazem suas vítimas em crimes virtuais. Para garantir a segurança digital aos idosos, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) estará nos bairros da região metropolitana do Rio orientando a população contra as fraudes e golpes virtuais. A ação começa na terça-feira (1º) na Praça Saens Peña, na Tijuca, Zona Norte do Rio, das 13h às 16h. Na quinta-feira (3), o atendimento da Sedcon será na Praça Cardeal Arcoverde, em Copacabana, na Zona Sul, também entre 13h e 16h. A ação continuará até o Natal, em outros locais a serem definidos.

Para ser aprovado, o candidato terá que acertar um mínimo de 50% das questões

As inscrições para o primeiro concurso público da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) foram abertas na segunda-feira (24) – o prazo vai até 9 de dezembro. O processo seletivo é organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e visa preencher 50 vagas, além de criar cadastro de reserva, que poderá ser utilizado conforme a necessidade da agência. Os salários-base variam de R$ 2.160 a R$ 5.670.

Quem não renovar a matrícula no prazo determinado vai perder o direito à vaga e deverá participar, novamente, do processo de pré-matrícula

A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro vai abrir na semana que vem o período de renovação de matrículas para o ano letivo de 2023. Os alunos já matriculados poderão realizar o procedimento do dia 3, a partir das 8h, até o dia 16 de novembro. A renovação on-line, por meio do site Matrícula Fácil (www.matriculafacil.rj.gov.br), e abaixo veja as maneiras de como será a metodologia.