Os cidadãos que descumprirem a ordem de prioridade na vacinação contra o covid-19 poderão ser multados entre R$3.700 e R$37 mil – 10 mil UFIR/RJ – por vacina aplicada. É o que determina a Lei 9.223/21, de autoria do deputado Pedro Ricardo (PSL), que foi sancionada, na quarta-feira (24), pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Executivo. A penalidade será aplica tanto para o responsável pela aplicação da vacina, quanto para a pessoa beneficiada pela violação da prioridade.
Mês: março 2021
ALERJ APROVA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS PARA CONTER AVANÇO DA PANDEMIA
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em regime de urgência, na terça-feira (23), o projeto de lei 3.906/21, do Executivo (Mensagem 4/21), que adianta os feriados de Tiradentes e São Jorge e implementa um recesso entre os dias 26 de março e 4 de abril, com o objetivo de conter o avanço da pandemia de covid-19 no estado. A medida não afeta o funcionamento das unidades de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, serviços funerários, igrejas e templos, além de outras atividades consideradas essenciais e atividades de trabalho exclusivamente remotas. O projeto segue para sanção ou veto do governador em exercício, Cláudio Castro.
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Serasa prorroga ação que oferece até 99% de desconto para quitar dívidas
Rio – A Serasa decidiu prorrogar até o dia 31 de março a semana “Queima Total de Dívidas”. Na ação, que faz parte da plataforma Serasa Limpa Nome, a instituição, em parceria com empresas de diversos segmentos, oferece a cada 24 horas ofertas que podem chegar a até 99% de desconto no valor total da dívida.
Covid-19: doações de sangue caem 20% e governo lança campanha
Para incentivar a doação voluntária e regular de sangue, o Ministério da Saúde realiza nesta terça-feira (23) o dia D da campanha “Meu Sangue Brasileiro”. Até agora, não houve desabastecimento no país, mas, em 2020, por causa da pandemia de covid-19, houve queda no número de doações de aproximadamente 20%.
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MPRJ apura ilegalidades na aquisição de aventais descartáveis pelo município de São Fidélis
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, instaurou inquérito civil público para apurar a legalidade da dispensa de licitação no procedimento para a compra de aventais descartáveis pelo município de São Fidélis. Além da aferição de direcionamento da licitação, a Promotoria apura o quesito sobrepreço/economicidade na aquisição dos itens.