Projeto de lei do deputado Jair Bittencourt garante investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia, cultura e turismo. Deputado quer melhorar infraestrutura de municípios em diversas áreas
Recursos do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) poderão ser destinados para investimento na infraestrutura em diversas áreas, inclusive por meio de consórcios públicos da União, dos estados ou dos municípios, ou de qualquer instituição diretamente vinculada a estes entes. Com esse objetivo, foi aprovado em plenário o Projeto de Lei 5945/2022, nesta quinta-feira (26). Agora, a proposta apresentada pelos deputados André Ceciliano (PT), presidente, e Jair Bittencourt (PL), vice-presidente da Alerj, segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancionar ou vetar.