Mês: janeiro 2022

Jair Bittencourt (PP): “Cumpre ressaltar que o transporte escolar diminui a evasão, haja vista que os pais que não podem levar os filhos até a escola têm na modalidade a confiabilidade e certeza de que seu filho será levado, com segurança, até a escola”

O prazo para adequação da frota de transporte escolar estadual, conforme determina a Lei 8.081/18, fica ampliado para até o final de 2022. É o que determina a Lei 9.538/21, de autoria do deputado Jair Bittencourt (PP) , sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (3).

A partir deste mês, a Prova de Vida para todos os servidores inativos e pensionistas vinculados ao Rioprevidência, cuja folha de pagamento é gerida pela Secretaria de Estado da Casa Civil, será obrigatória. Ainda que o beneficiário possua portabilidade em outro banco, o procedimento deverá ser realizada no Bradesco. Quem não fizer poderá ter o pagamento suspenso até que regularize a situação.