Categoria: RJ

O assunto que mais demandou o serviço foi o Supera RJ, com 3.797 pedidos de informações

Canal de comunicação entre o cidadão e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o Alô Alerj realizou 13.985 mil atendimentos em 2021, um aumento de 232% no comparativo com o ano anterior em que foram feitos 4.200. O assunto mais demandado pela população por meio do serviço foi o Supera RJ, com 3.797 solicitações de informações sobre o benefício. Foi implantado, ainda, o sistema SAC ZAP, que melhorou ainda mais o prazo de resposta ao cidadão.

Essa é mais uma ação da Casa na luta pela mudança no modelo de concessão do Santos Dumont e em defesa do Galeão

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) suspendeu, na segunda-feira (10), os efeitos da licença emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que autorizava a realização de obras estruturais no aeroporto Santos Dumont. O Decreto Legislativo 20/21, de autoria original do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), publicado no Diário Oficial do Legislativo, impede, entre outras obras, a ampliação das pistas de pouso e decolagem do Santos Dumont sobre a Baía de Guanabara, com o uso de estacas a serem fixadas nas duas cabeceiras – a medida foi aprovada pelo Parlamento, em dezembro passado, por meio do Projeto de Decreto Legislativo 65/21.

Prazo para os interessados vai até o dia 1º de fevereiro. São mais de 50 cursos em 43 unidades no estado

Se o ano de 2022 chega cercado de expectativas, a oportunidade é agora para quem tem interesse em entrar no mercado de trabalho com uma formação profissional. A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, está oferecendo mais de 30 mil vagas nas mais diversas áreas de tecnologia, educação e cultura, em cursos gratuitos de Qualificação Profissional, para diversas unidades da rede. Ao todo, são 43 unidades da Faetec com ofertas em mais de 50 cursos de capacitação profissional, com duração de 10 a 20 semanas.

Mais de 2,6 mil blitzes foram realizadas em todo o estado por agentes da Operação

A Operação Lei Seca encerrou o ano de 2021 com o registro de 19.952 mil motoristas abordados nas blitzes dirigindo sob influência de álcool em todo o estado. Nas 2.689 ações de fiscalização realizadas ao longo do ano, 153.806 mil motoristas foram abordados; destes, 12,97% apresentavam sinais de alcoolemia.

Ceciliano ressaltou que o momento do Estado do Rio é de melhora na arrecadação, motivo pelo qual seria possível valorizar o servidor da Segurança Pública

Por 43 votos contrários e 24 favoráveis, a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou pela manutenção do veto parcial do governador Cláudio Castro ao projeto de lei 5.181/21, que trata sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares. A votação aconteceu nesta quarta-feira (5), de forma extraordinária, já que os parlamentares estão oficialmente em recesso. A norma havia sido sancionada com trechos vetados pelo governador Cláudio Castro no dia 30 de dezembro, tornando-se a Lei 9.537/21. Com a votação na Alerj, estes trechos continuam de fora da legislação estadual, entre eles o que aumentaria gratificações para praças e o que garantiria reajuste anual pelo IPCA.

Estão abertas até 12 de janeiro as inscrições para o Vestibular 2022 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que oferece 5.736 vagas em 64 cursos de graduação nas cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Friburgo, Petrópolis e Resende. O edital e todas as informações estão no site https://www.vestibular.uerj.br.

Terminam nesta quarta-feira, dia 5, as inscrições do processo de seleção especial para professores das redes públicas municipais cursarem licenciatura na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF) e na Faculdade de Formação de Professores (FFP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O concurso é resultado de convênio firmado pela Uerj com as prefeituras de São Gonçalo, Itaboraí, Duque de Caxias e São João de Meriti. As inscrições devem ser feitas pelo site do Centro de Produção da Uerj.

Jair Bittencourt (PP): “Cumpre ressaltar que o transporte escolar diminui a evasão, haja vista que os pais que não podem levar os filhos até a escola têm na modalidade a confiabilidade e certeza de que seu filho será levado, com segurança, até a escola”

O prazo para adequação da frota de transporte escolar estadual, conforme determina a Lei 8.081/18, fica ampliado para até o final de 2022. É o que determina a Lei 9.538/21, de autoria do deputado Jair Bittencourt (PP) , sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (3).

A partir deste mês, a Prova de Vida para todos os servidores inativos e pensionistas vinculados ao Rioprevidência, cuja folha de pagamento é gerida pela Secretaria de Estado da Casa Civil, será obrigatória. Ainda que o beneficiário possua portabilidade em outro banco, o procedimento deverá ser realizada no Bradesco. Quem não fizer poderá ter o pagamento suspenso até que regularize a situação.

A Lei 4.935/21, publicada no Diário Oficial do Executivo na quinta-feira (30), permite a possibilidade de venda de férias e institui regras para o adicional de qualificação dos servidores da instituição, bem como a licença prêmio após a incorporação dos quinquênios para servidores do Ministério Público. A norma, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, complementa a Lei 5.891/11, que estabelece os direitos dos funcionários do órgão judicial.