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11×1: CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPERUNA DESAPROVA CONTAS DE DR. VINÍCIUS E ROGERINHO. VEREADORA AMANDA DA AIDÊ NÃO COMPARECEU À SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

29/03/2021

Com voto aberto em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Itaperuna votou o Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas de gestão relativas ao exercício de 2019 dos ex-prefeitos Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (Democratas) e Paulo Rogério Bandoli Boechat (Solidariedade) emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio – TCE/RJ.  Com doze vereadores presentes à sessão, os Edis acompanharam a leitura do Parecer Prévio Contrário à Aprovação das Contas emitido pelo TCE-RJ à Casa de Leis, lida em plenário pelo procurador da Câmara Municipal de Itaperuna, dr. Ereci Rosa. O ex-vice-prefeito, Paulo Rogério Bandoli Boechat, o “Rogerinho”, que foi prefeito interino por 8 meses se fez presente à sessão com seu advogado que defendeu o prefeito interino em Plenário. Com onze votos a favor e apenas 1 voto contrário, a Casa de Leis desaprovou as contas de gestão dos ex-prefeitos Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (Democratas) e Paulo Rogério Bandoli Boechat (Solidariedade) acompanhando assim, o Parecer Prévio Contrário à Aprovação das Contas do exercício de 2019, emitido pela Corte de Contas Estadual.

CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPERUNA VAI VOTAR CONTAS DE DR. VINICIUS E ROGERINHO. COM VOTO ABERTO, SEGUNDA DIA 29, SERÁ O DIA “D” PARA OS EX-GESTORES

26/03/2021

Está na pauta para votação na Câmara de Vereadores de Itaperuna na segunda-feira, dia 29, em horário regimental (18h), o parecer prévio contrário à aprovação das contas dos ex-prefeitos Marcus Vinicius de Oliveira Pinto e Rogério Bandoli Boechat (destaques na foto acima), emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio – TCE/RJ.  Caberá aos vereadores (13 no total) julgar o parecer contrário emitido pela Corte, ressaltando que o Poder Legislativo tem o poder de aprovar ou não a recomendação emitida pelo TCE/RJ, decidindo assim, o futuro político de Marcus Vinicius de Oliveira Pinto e Rogério Bandoli Boechat, ex-gestores municipais.

Liminar obriga União a reintegrar servidores demitidos de hospitais federais do Rio durante a pandemia. Decisão atendeu a um pedido da deputada Martha Rocha (PDT)

26/03/2021
A 23ª Vara Federal do Rio acaba de conceder liminar determinando que a União se abstenha de dispensar, sem motivação, qualquer servidor público ou terceirizado da rede federal de Saúde. Também impõe a reintegração de todos os trabalhadores demitidos imotivadamente desde 11 de março de 2020 – data em que a Organização Mundial da Saúde decretou o estado de pandemia – num prazo de 10 dias, sendo facultativo o retorno dos mesmo às atividades.

Vereadora e ex-secretário da cidade do Carmo são presos por corrupção

25/03/2021
A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual realizam, no interior do Rio de Janeiro, a “Operação Chorume”, nesta quinta-feira (25), contra políticos e empresas prestadoras de serviços de coleta de lixo envolvidas em um esquema de corrupção. Três pessoas foram presas, sendo uma vereadora e o ex-secretário de Meio Ambiente de Carmo (foto da área central da cidade), além de um empresário.

AGORA É LEI: ESTADO TERÁ FERIADO PARA CONTER AVANÇO DA COVID-19

25/03/2021

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Executivo na quarta-feira (24) a lei 9.224/21, que adianta os feriados de Tiradentes e São Jorge e implementa um recesso entre os dias 26 de março e 4 de abril, com o objetivo de conter o avanço da pandemia de Covid-19 no estado. A medida não afeta o funcionamento das unidades de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, serviços funerários, igrejas e templos, além de outras atividades consideradas essenciais e atividades de trabalho exclusivamente remotas.

Receita adia pagamento do Simples Nacional em três meses

25/03/2021

 Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos três meses, de abril a junho, anunciou há pouco o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. A medida foi decidida no dia 24 em reunião extraordinária do Comitê Gestor do Simples Nacional.

MULTA PARA QUEM FURAR FILA DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19

24/03/2021

Os cidadãos que descumprirem a ordem de prioridade na vacinação contra o covid-19 poderão ser multados entre R$3.700 e R$37 mil – 10 mil UFIR/RJ – por vacina aplicada. É o que determina a Lei 9.223/21, de autoria do deputado Pedro Ricardo (PSL), que foi sancionada, na quarta-feira (24), pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Executivo.  A penalidade será aplica tanto para o responsável pela aplicação da vacina, quanto para a pessoa beneficiada pela violação da prioridade.

ALERJ APROVA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS PARA CONTER AVANÇO DA PANDEMIA

24/03/2021

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em regime de urgência, na terça-feira (23), o projeto de lei 3.906/21, do Executivo (Mensagem 4/21), que adianta os feriados de Tiradentes e São Jorge e implementa um recesso entre os dias 26 de março e 4 de abril, com o objetivo de conter o avanço da pandemia de covid-19 no estado. A medida não afeta o funcionamento das unidades de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, serviços funerários, igrejas e templos, além de outras atividades consideradas essenciais e atividades de trabalho exclusivamente remotas. O projeto segue para sanção ou veto do governador em exercício, Cláudio Castro.

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